sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Ministério Público vê indícios de fraude em termo firmado entre Prefeitura de Porto Alegre e OAS

Foto: Lívia Stumpf / Agência RBS (Arquivo)


Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado questionam um termo de compromisso firmado, em 2012, entre a Prefeitura de Porto Alegre e a construtora OAS. O documento, de acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, desobrigou a empresa de realizar obras no entorno do Complexo da Arena do Grêmio e repassou parte da responsabilidade para a Prefeitura. Outras melhorias, que estavam previstas, foram excluídas desse contrato.
As obras, que deveriam ser realizadas pela OAS, constam no Relatório de Impacto Ambiental firmado antes da construção da Arena. De acordo com o promotor, a Prefeitura está pedindo verba da União para fazer, além das obras do entorno da Arena, a continuação da Rodovia do Parque, compensações essas que deveriam ser feitas pela OAS. Em agosto, a Prefeitura estimou que as obras do entorno do estádio custariam R$ 128 milhoes de reais.
Para o promotor, a população foi enganada, pois foi ela quem ajudou a escolher as demandas que deveriam ser realizadas na região do bairro Humaitá. Ele identifica que houve uma fraude e que foi a própria Prefeitura de Porto Alegre quem criou o problema.
Em outubro, a Promotoria e o Ministério Público de Contas expediram recomendação ao Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para que não sejam realizadas obras no entorno da Arena com recursos públicos até que a Justiça Estadual se manifeste.
O promotor também ingressou com pedido de liminar na Justiça com o objetivo de sustar os efeitos desse termo. Ele também oficiou o Ministério Público de Contas da União e o Ministério dos Esportes a fim de que verbas federais não sejam liberadas para essas compensações.
Auditores do Tribunal de Contas realizaram vistoria e análise do termo. A prefeitura foi notificada a prestar informações. Até lá, o órgão não irá se manifestar.
O Procurador Geral do Município, João Batista Linck Figueira, informa que um estudo está sendo feito para ver de quem é a competência. Ele antecipa que tudo o que foi feito no processo de expedição de licenças para a OAS está sendo revisto e que, inclusive, licenças emitidas podem ser suspensas. Sobre a continuação da BR-448, no bairro Humaitá, Figueira entende que a contrapartida teria que vir do Dnit.
Jocimar Farina

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Postagens falsas contra o patrimônio de Porto Alegre


Por aqui, as coisas não são nada fáceis na briga pela defesa do patrimônio cultural. Muitas são as dificuldades e barreiras a serem enfrentadas na tentativa, quase desesperada, de preservar a memória das cidades e das comunidades. Não bastasse a imensa desproporção de forças entre o capital e os interesses sociais, existe a desinformação a respeito dos instrumentos de proteção, como o inventário e tombamento, não havendo uma cultura local voltada para o cuidado com o coletivo.
O cenário é assustador e, nesse sentido, nada mais eficiente do que minar a opinião pública com postagens falsas, que tentam direcionar para a aceitação pacífica da degradação da cidade. Foi o que aconteceu recentemente no episodio das casas da Luciana de Abreu. Depois da mobilização da cidade em torno da proteção daqueles imóveis, foram plantadas várias opiniões favoráveis ao acordo feito pela construtora e o Ministério Público. Para quem não sabe, tal acordo possibilitava a demolição de três das seis casas, o que passava quilômetros do que era pretendido pela população.
Essa prática foi identificada pelo professor da Comunicação da PUCRS, Marcelo Träsel, em seu blog, onde ele indica como checar fontes e identificar manipulações em redes sociais. Lá há um tutorial que demonstra as características das postagens falsas, tendo como exemplos práticos personagens parabenizando o “acordão” que envolveu as casas da Luciana de Abreu. Vale conferir, para ver até que ponto pode-se chegar e o quanto ficam claras as regras do jogo. E é isso que precisamos: conhecer as regras do jogo, para tentar jogar melhor. Saber que nem sempre tudo aquilo que lemos corresponde à verdade e que precisamos continuar mobilizados por aquilo que acreditamos.
Felizmente, o acordo entre a construtora e o procurador do Ministério Público não foi referendado pelo Conselho Superior da instituição. Um recurso foi encaminhado aos tribunais superiores e uma liminar, no momento, impede a demolição imediata de qualquer uma das casas.
Enquanto isso, a comunidade, representada pelo Movimento Moinhos Vive, aguarda pacientemente o pronunciamento do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (COMPAHC) sobre o valor histórico do conjunto arquitetônico. Há pelo menos 3 semanas, o pessoal fica aguardando do lado de fora da sala de reuniões, para saber se os “sábios” conselheiros chegaram a uma conclusão. O que me parece um total absurdo: um conselho municipal que não tem a direta representação popular e do qual não se tem facilmente a nominata de seus componentes, quando a transparência e a participação popular são determinadas por lei.
Para mim, foi surpreendente saber que existe uma ação orquestrada para tentar contaminar a opinião pública. Por outro lado, isso nos mostra o poder que temos. Precisamos estar preparados para as lutas locais que continuam se sucedendo: o Museu Júlio de Castilhos ameaçado, o Cais sendo privatizado, o bairro Menino Deus deixando de ser residencial para ser comercial, o Parque Gasômetro sendo retalhado e tantas outras. As mobilizações que ocorreram no país no meio do ano nos deram uma amostra do nosso poder. E podemos mais. Podemos muito.

About the Author

 formada em medicina e em artes plásticas pela UFRGS, mas agora, advogada, apostando no "escritório do bairro" Gonsales & Custódio. Exercitando escrita, cidadania e boas amizades, tem um blog chamado "Chega de demolir Porto Alegre", que denuncia os atentados contra o patrimônio afetivo da cidade e a devastação das construtoras na memória urbana. Em luta pela implantação Centro Cultural Zona Sul, mantém uma FanPage com essa ideia, além de participar em movimentos que tenham como objetivo a preservação do meio ambiente e patrimônio cultural de nossa cidade.

Fonte: http://meubairropoa.com/opiniao/jacqueline-custodio/postagens-falsas-contra-o-patrimonio-de-porto-alegre/

Exposição Inveterãtus de Vitório Gheno no Hotel Laghetto Viverone

Casa na Av. Mostardeiro 

Casa na Santo Inácio

Residência Família Linhares

Casa na Marquês do Herval 


Hidráulica Moinhos de Vento




Hotel Laghetto Viverone

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Defensoria Pública do RS atuará nas demandas ambientais.


Em 03 de dezembro de 2013, entidades e ativistas foram recebidas na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, entregaram documento onde é solicitada a atuação da Defensoria em demandas coletivas relacionadas ao Meio Ambiente. Fomos muito bem recebidos e o Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria, afirmou que a Defensoria Pública atuará nas causas Ambientais. Pelo que sabemos, isso é inédito no Brasil.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

A Defensoria Pública e a defesa do meio ambiente


O meio ambiente pode ter um forte aliado nos próximos meses: a Defensoria Pública. Dando seguimento a um movimento que pretende qualificar o judiciário e facilitar aos cidadãos uma atuação em defesa dos direitos difusos, no próximo dia 03 de dezembro, às 14h, no prédio da Defensoria, na Rua Sete de Setembro Nº 666, 6º andar, Centro Histórico, será realizado um encontro com o Defensor Público-Geral. A ideia é constituir um núcleo capaz de prestar orientação jurídica, judicial e extrajudicial, de forma a facilitar a defesa das demandas destinadas à tutela coletiva, atinentes aos direitos de natureza difusa, especialmente ligados ao meio ambiente.
Um grande passo, nesse sentido, já foi dado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em atenção à iniciativa de ambientalistas gaúchos, num certo pioneirismo, instituiu Câmara e Varas especializadas na área ambiental que vêm operando com o desempenho desejado, considerando terem sido implantadas em tempo recente. Na prática, há maior agilidade nos processos que envolvam matérias referentes ao meio ambiente, no sentido amplo do termo: meio ambiente natural e cultural.
Com uma seção especializada no assunto, dentro da Defensoria Pública, fica mais fácil para as organizações ambientalistas ou cidadãos, de forma individual, travarem suas batalhas na proteção de bens coletivos, que diariamente sofrem todos os tipos de agressão. É sabido que os processos demandam gastos, muitas vezes impeditivos, e que, com os inúmeros recursos admitidos, há uma complexidade jurídica que necessita um aparato de defesa bem estruturado, e respeitado como é a Defensoria Pública do Estado.
A possibilidade de contar com esse sistema especializado é um alento a todos aqueles que vêm lutando em causas que, hoje, são bem conhecidas dos porto-alegrenses. A luta pela preservação das Casas da Rua Luciana de Abreu, pela implantação do Parque Gasômetro, o questionamento sobre possíveis irregularidades nos projetos relacionados à Orla do Guaíba teriam um suporte jurídico mais facilitado e acessível. É uma concepção inovadora e transformadora, que vem para empoderar a cidadania.
O fato é que precisamos de toda ajuda possível. As lutas que estão sendo travadas são muito desiguais. Enfrentamos o poder político e econômico cotidianamente. Mas, apesar da precariedade de armas, seguimos fazendo. Mesmo que não se ganhe muita coisa, não nos entregamos facilmente. Estamos construindo uma consciência coletiva e uma nova forma de nos relacionarmos com o planeta. Por isso, a entrada da Defensoria Pública nessa luta é fundamental. Você está convidado a participar: dia 3 de dezembro é uma boa data para isso!
Sobre a autora
Jacqueline Custodio formada em medicina e em artes plásticas pela UFRGS, mas agora, advogada, apostando no "escritório do bairro" Gonsales & Custódio. Exercitando escrita, cidadania e boas amizades, tem um blog chamado "Chega de demolir Porto Alegre", que denuncia os atentados contra o patrimônio afetivo da cidade e a devastação das construtoras na memória urbana. Em luta pela implantação Centro Cultural Zona Sul, mantém uma FanPage com essa ideia, além de participar em movimentos que tenham como objetivo a preservação do meio ambiente e patrimônio cultural de nossa cidade.

Perfis falsos da Goldzstein nas redes sociais

Professor da PUCRS, Marcelo Träsel, identificou perfis falsos da Goldzstein nas redes sociais para espalhar a notícia do acordo com o Ministério Público. Ele criou um tutorial com dicas para identificar esses perfis, seguido de um passo-a-passo de sua investigação a respeito dos perfis usados por alguma agência de publicidade por delegação da Goldsztein.

Como checar fontes e identificar manipulações em redes sociais



Recentemente, a disputa pelo destino de um casario na rua Luciana de Abreu, em Porto Alegre, encontrou um desfecho no compromisso da construtora Goldsztein — parte do grupo Cyrela — em demolir apenas três dos seis imóveis, restaurar estes três preservados e ainda realizar uma doação de R$ 2 milhões para a conclusão das obras na Casa do Menino Jesus de Praga. Uma legítima solução salomônica, que provavelmente agradará à maioria dos descontentes com mais um caso de estupro urbanístico em Porto Alegre. Legal, não?
A Goldsztein, todavia, parece não ter achado suficiente a mídia espontânea garantida pela preservação de metade das casas e doação de milhões a uma instituição de caridade. Para reforçar sua disposição em deixar de degradar a paisagem urbana de Porto Alegre, resolveram degradar a paisagem virtual usando perfis falsos no Twitter para espalhar a notícia do acordo com o Ministério Público.
astroturfing é uma prática a ser combatida porque causa a degeneração da esfera pública eletrônica criada pelas redes de computadores. Sabe como você não pode mais assistir a um vídeo incrível sem suspeitar que se trata de um viral criado para divulgar alguma marca, ou como você não pode mais ver um blogueiro elogiando uma marca, produto ou serviço sem se perguntar se está diante de um post pago? Esse cinismo generalizado é um efeito do abuso da confiança do leitor por parte de empresas e pessoas sem o menor respeito pelo patrimônio comum que é a Internet.
Agências de publicidade e assessorias de imprensa que se dizem especialistas ou fanáticos pela cultura digital, mas se valem do astroturfing, não são uma coisa nem outra. Primeiro, porque essa estratégia, como qualquer mentira, tem pernas curtas. Segundo, porque ninguém que ame a Internet contribuiria voluntariamente para sua degradação através de manipulações baratas. Já bastam os spammersphishers e outros vermes à solta na rede. Se você é um anunciante, fique longe desse tipo de agência ou profissional.
Trata-se, além disso, de uma estratégia preguiçosa. Toma atalhos perigosos para disseminar informação e coloca em risco a imagem do cliente — que certamente não pagou pouco pelo serviço. Por exemplo, se o responsável por esta ação houvesse se dado o trabalho de me conhecer apenas superficialmente, saberia que não é boa ideia tentar esse tipo de coisa por perto. De fato, uma das principais motivações para este artigo é, provavelmente, ter me ofendido por me julgarem um alvo adequado.
Todo mundo precisa comer e pagar a conta do bar, mas profissionais que coadunam com o astroturfing estão tornando o mercado de trabalho muito mais miserável para si e para todos os outros. São o equivalente de fura-greves. Ninguém está exigindo de você que cure o câncer, mas que pelo menos não ajude a disseminá-lo. A única exigência do cosmos é que tenhamos responsabilidade; não é muita coisa e quem não consegue nem isso deveria ser punido com a ignomínia.
Como forma de contribuir para o fim do astroturfing, sock-puppetry e outros flagelos, aí embaixo está um tutorial com dicas para identificar perfis falsos em redes sociais, seguidas pelos passo-a-passo de minha investigação a respeito dos perfis usados por alguma agência de publicidade por delegação da Goldsztein. Recomendo acionar o modo de tela cheia, para ver melhor as imagens, ou baixar os slides em seu computador.

Rua Mostardeiro na década de 1930


Esta imagem dos anos 1930 mostra os palacetes da rua Mostardeiro, no trecho entre o hoje Hospital Fêmina até a Florêncio Ygartua. Essas mansões, geralmente com generosas mansardas, eram comuns ao longo da avenida Independência e seu prolongamento, na descida da Mostardeiro. Até o fim dos anos 1960, vários deles ainda estavam de pé. Lamentavelmente, quase todos foram demolidos. Quem os conheceu naquela época não se conforma com isso.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=141109