Campanha do Agasalho 2014

A Prefeitura de Porto Alegre faz a abertura, nesta quinta-feira, 8, da Campanha do Agasalho 2014. Pelo terceiro ano consecutivo, os animais também serão beneficiados nesta rede de solidariedade. A solenidade está marcada para às 14h30, no Salão Nobre do Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10 - Centro Histórico).

A primeira-dama, Regina Becker, destaca que milhares de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social precisam de auxílio para enfrentar o rigoroso inverno do Sul do país com mais dignidade. “Cada cidadão assume a importante missão de ajudar o próximo e, assim como os humanos, os nossos amigos bichos também sentem frio e precisam de proteção. Juntos, imbuídos desse espírito de compaixão, de amor e respeito, poderemos superar a arrecadação do inverno passado”, salienta.

Em 2013, com o apoio de parceiros, foram arrecadadas 137.924 peças de vestuário, cama e banho. Todos os itens foram encaminhados a 118 entidades cadastradas junto ao Gabinete da Primeira-Dama. 

Neste ano, as doações podem ser feitas até o dia 12 de agosto, no Paço Municipal, Usina do Gasômetro e nas secretarias municipais. Mais informações pelos telefones (51) 3289-3673 e (51) 3289-3687.

Proteja Petrópolis

Mensagem do grupo Proteja Petrópolis (http://protejapetropolis.blogspot.com.br/) para os moradores do bairro Moinhos:

- Durante aproximadamente 6 meses, entre 2012 e 2013, arquitetos e urbanistas especialistas em conservação e restauração de Monumentos e Sítios Históricos contratos pela EPAHC realizaram um extenso trabalho de coleta e análise de dados sobre os imóveis mais significativos do bairro Petrópolis. Deste estudo, foram classificados inicialmente mais de 700 imóveis. Após seminários internos, a Equipe de Patrimônio Histórico Cultural - EPAHC reavaliou toda a lista, resultando no registro dos pouco mais de 300 imóveis, considerando os critérios de valor arquitetônico (morfológico), valor cultural (histórico) e valor paisagístico.

-Os imóveis listados, em quase sua totalidade são casas das décadas de 40, 50 e 60, representativas do início do loteamento e urbanização da região, são imóveis característicos das classes média e alta da época, cuja arquitetura privilegia os estilos colonial espanhol/californiano, art decó e até modernista.

- Além de casas, a listagem protege também o meio ambiente, pois vem ao encontro da preservação de árvores e da avifauna que habita os jardins, pátios e calçadas das edificações inventariadas. 

- Ocorre que este patrimônio cultural e ambiental está em risco, porque alguns proprietários de casas inventariadas apoiados e/ou insuflados pelo setor da Construção Civil estão articulados para anularem ou revogarem o inventário de proteção dos bens. 

- Assim, estamos nos socorrendo junto aos amigos do Moinhos de Vento, que como poucos sabem o quanto o planejamento urbanístico e respeito ao patrimônio histórico, paisagístico e cultural é importante à qualidade de vida e valorização da região e por consequência da cidade. 

- Pedimos, pois, que divulguem nosso movimento e acessem nosso blog: http://protejapetropolis.blogspot.com.br ; onde terão disponibilizadas maiores informações sobre o inventário, poderão visualizar fotos de alguns imóveis que estão sendo preservados e firmar ABAIXO ASSINADO pela preservação do patrimônio da região.

- Certos de sua ajuda,  também nos colocamos à disposição para futuras mobilizações de apoio e proteção aos interesses legítimos da comunidade do Moinhos; contem conosco!

Ass.: Moradores de Petrópolis a favor do inventário. 

Começam os serviços de limpeza no Conduto Álvaro Chaves

O Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) dá início ao serviço de limpeza e desassoreamento do trecho de três quilômetros onde o Conduto Álvaro Chaves é forçado. Os trabalhos, contratados emergencialmente, serão executados pela empresa J. D. Construções Ltda. O valor do serviço é de R$ 641 mil, e o trabalho deve se estender por 90 dias. Na quarta-feira, 30, às 14h, equipe do DEP e o vice-prefeito, Sebastião Melo, inauguram o canteiro de obras na esquina das ruas Mata Bacelar com Xavier Ferreira.

A manutenção de redes de macrodrenagem deve ser sistemática para garantir a durabilidade, funcionalidade e estabilidade da estrutura. O assoreamento das redes interfere no funcionamento hidráulico do conduto e, por isso, há a necessidade de limpeza e desassoreamento periódicos.

Paralelamente ao serviço, serão iniciados os reparos apontados no relatório de inspeção, necessários para o bom funcionamento e vida útil do Conduto Forçado. Tais consertos serão feitos e custeados pela empresa executora da obra, o consórcio PMR. As duas frentes de trabalho serão fiscalizadas por equipe técnica de engenheiros do DEP.

Os reparos consistem na recuperação de algumas fissuras, segregações e conserto de armaduras expostas.

Ruas que fazem parte do trecho de três quilômetros de Conduto Forçado: ruas Mata Bacelar, Dr. Timóteo, Santa Rita, Álvaro Chaves, Cel. Bordini, Nova York  e avenidas Mariland, Cristóvão Colombo, Chicago  e Voluntários.

Porto Alegre tem novas regras para aprovação de edificações

Está publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 25, o Decreto 18.623/14, que regulamenta o processo administrativo de aprovação e licenciamento de edificações e obras em Porto Alegre. Construído com o objetivo de aperfeiçoar, simplificar e agilizar o processo de licenciamento na Capital, o regramento também se estende a vistorias prediais, numeração dos prédios e manutenção das edificações.

Importante atualização implantada no novo decreto determina que os projetos de edificações devem tramitar em paralelo nas diversas secretarias envolvidas na análise e vistorias, para agilizar a liberação. Órgãos externos ao Município, como o 5º Comar, terão até o momento da revisão final pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) para a entrega dos documentos de liberação.

A nova regra trata também de procedimentos em que há a dispensa parcial ou total do processo administrativo. Entre os itens que têm a dispensa parcial do processo estão os aumentos em até 50m²; as reciclagens de uso que não dependam de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) prévio, bem como o desmembramento ou unificação de unidades, todos em edificações regulares e existentes. Entre os itens que têm a dispensa total do processo administrativo estão as instalações de piscinas ou outros elementos construtivos de lazer que não caracterizem área construída, bem como os tapumes ou galpões de obra que ocupem no máximo 50% da área do passeio e atendam a faixa mínima livre de circulação de um metro. Em todos os casos, imóveis que estejam em área de interesse cultural precisam de análise prévia da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC).

Responsabilidade

Conforme o decreto, a responsabilidade sobre projetos, instalações, execuções e manutenção das edificações cabe exclusivamente aos profissionais legalmente habilitados e aos proprietários dos imóveis. A prefeitura analisará as aprovações de projetos basicamente sobre o que legisla o Plano Diretor e o Código de Obras do Município, uma vez que a análise das questões relacionadas à prevenção e proteção contra incêndio será aprovada pelo Corpo de Bombeiros.

Entre as principais mudanças na forma de apresentação dos projetos e independente da área das edificações, o novo decreto estabelece que todas as plantas dos pavimentos passam a indicar apenas a planta esquemática dos perímetros.

Condições do Solo

Também está publicado no Diário Oficial o Decreto 18.624/14, que cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas do Solo (DMI), eliminando a solicitação prévia da Declaração Municipal.

A nova legislação foi elaborada por técnicos do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária e da Smurb. O secretário municipal de Urbanismo, Cristiano Tatsch, disse que o decreto é resultado de um trabalho exaustivo dos técnicos nas respectivas secretarias e vai significar uma mudança radical no sistema de aprovação de edificações em Porto Alegre. A coordenadora-geral do EdificaPOA, Ana Pellini argumenta que uma nova etapa de automação, simplificando o licenciamento urbano ambiental, está prevista para ser implementada em outubro. O novo texto revoga o Decreto 16.708/10.

Fonte:  http://www.sul21.com.br/jornal/porto-alegre-tem-novas-regras-para-aprovacao-de-edificacoes/

Operação Concutare completa um ano hoje

Entidades cobram punição de infratores e qualificação nos órgãos ambientais do Estado e da prefeitura da Capital

Marcus Meneghetti

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul - Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) - divulgam hoje uma carta aberta ao governo do Estado, à prefeitura de Porto Alegre e ao Ministério Público Federal (MPF), na qual cobram informações sobre os desdobramentos da Operação Concutare, que completa um ano nesta terça-feira. 

A Operação Concutare, deflagrada pela Polícia Federal (PF), culminou na prisão de 18 pessoas, em 29 mandados de busca e apreensão e no indiciamento de 49 pessoas. Entre os envolvidos, estavam o então secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), o secretário municipal do Meio Ambiente na época, Luiz Fernando Záchia (PMDB), e o ex-secretário estadual do Meio Ambiente e hoje consultor ambiental Berfran Rosado (PPS). 

Os investigados foram indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Segundo a PF, eles teriam montado uma rede de corrupção que atuava, principalmente, nas áreas da construção civil e mineração. Através do pagamento de propina, empresários conseguiam agilizar o processo de emissão de licenças ambientais ou obtinham a autorização para empreendimentos que não cumpriam com os requisitos estabelecidos pela legislação.

Na época, o governador Tarso Genro (PT) exonerou Niedersberg e a diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Gabriele Gottlieb (PCdoB) – que também era mencionada no inquérito. Do mesmo modo, o prefeito da Capital, José Fortunati (PDT), afastou Záchia da pasta do Meio Ambiente. 

Concluído o inquérito da polícia, foi entregue ao MPF. A assessoria do órgão fiscalizador informou que o caso ainda está sendo investigado e, portanto, até agora, nenhuma denúncia foi oferecida à Justiça. Os ambientalistas pedem “a vigilância do Ministério Público, exigindo respeito à lei e avanços nas políticas ambientais”. 

Eles alegam que poucas coisas mudaram nos órgãos ambientais do governo. “A Fepam sofre pressão da Secretaria Estadual da Agricultura para liberar licenças ambientais, mais recentemente, para as obras de irrigação. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) sofre pressão da Secretaria Municipal de Urbanismo, da especulação imobiliária. A Smam melhorou um pouco, mas o quadro técnico está sobrecarregado: são poucas pessoas para muitos processos”, avalia o membro do Ingá e da Apedema, o professor de Biologia da Ufrgs Paulo Brack.   

Brack denuncia ainda a falta de investimentos na Smam, que, segundo o ambientalista, não tem nenhum sistema de geoprocessamento (equipamento que permite a visualização de toda a área da cidade através de imagens de satélite). Essa tecnologia ajudaria no planejamento urbano. “De qualquer forma, a sociedade precisa de uma resposta dos governos e da Justiça. As fraudes aconteceram, porque os órgãos ambientais foram deixados de lado. Se continuarem (em segundo plano), pode acontecer de novo”, adverte.

Segundo o advogado de Niedersberg, Nereu Lima, o MPF ainda “está fazendo algumas perícias importantes”. A defesa de Záchia, feita pelo advogado Rafael Coelho Leal, afirma que houve falhas no inquérito da Polícia Federal. “Alguns episódios foram esclarecidos, mas, mesmo assim, foram mantidos no inquérito que a PF mandou para o Ministério Público. Por exemplo, mencionavam uma viagem que Záchia fez para Madri e que o delegado dizia que havia sido paga pelo Berfran. No entanto, comprovamos que a viagem foi paga pela prefeitura, porque foi uma representação oficial”, comenta Coelho Leal, que acredita ainda que o caso “teve um ingrediente político”. 

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=160388