Terminada a votação do projeto imobiliário “pontal do estaleiro”, que permite a construção de espigões na orla do Rio Guaíba. A Câmara Municipal aprovou o ilegal projeto por 22 votos favoráveis contra 10 votos contrários. Ilegal porque desobedece a legislação federal que trata das APPs (áreas de preservação permanentes). Também foi rejeitada a proposta do executivo que exigiria um referendo após a votação da lei. O próprio líder do governo apresentou emenda alterando o REFERENDO universal e obrigatório, que seria de responsabilidade do TRE, com espaços de propaganda em rá
dio e TV divididas igualitáriamente entre os dois lados, para CONSULTA POPULAR, sem espaços de propaganda e facultativo a quem bem interessar. Mas se o executivo não fizer a “consulta” em 120 dias, o projeto entra em vigor mesmo sem consulta nenhuma!
FONTE: http://poavive.wordpress.com/2009/03/16/a-especulacao-venceu/
