O Moinhos VIVE, vem trazer ao seu conhecimento fatos que estão colocando a perigo um vasto patrimônio cultural de Porto Alegre, necessitando imediatas providências quanto a sua preservação.
A população constata a fragilidade dos instrumentos de proteção ao Patrimônio Cultural, verificando que a avidez da especulação imobiliária está alterando e substituindo os remanescentes casarios, que datam de períodos compreendidos entre a década de 20 e meados dos anos 40, quando se edificaram diferentes estilos arquitetônicos, entre os quais, proto-moderno, moderno, art déco, eclético e californiano.
Para piorar a situação, o Executivo Municipal propôs graves alterações das Áreas Especiais de Interesse Cultural, que, se forem aprovadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, trarão liberação total para novos espigões no miolo do bairro Moinhos de Vento, destruindo por completo, todos os relevantes valores históricos, culturais e paisagísticos. Em face disto, outras conseqüências advirão pela maior densidade populacional, tais como, o aumento do número de veículos, trazendo consigo a poluição sonora e do ar e a degradação ambiental, descaracterizando este bairro por completo, e por conseqüência, fazendo desaparecer nossa região mais charmosa, símbolo de referência de nossa capital.
Em 12/05/1996 o Jornalista Historiador Décio Freitas emitiu um artigo que define a “ dramática transformação ” que se passa na região do Moinhos de Vento, quando cita a evidente degradação urbana, comparando este bairro com o Centro Histórico de Porto Alegre, em face da substituição das habitações unifamiliares por empreendimentos verticais de até 20 pavimentos, prevendo que será um “ desastre tratar o Moinhos de Vento com a mesma sórdida negligência que transformou o velho Centro em uma porcaria urbana “.
Apesar de serem questionados os interesses em jogo, foram adotados critérios equivocados, arbitrários e não atenderam nem a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, pois passaram por cima das reivindicações da população, que exigem a preservação das características atuais.
A comunidade perplexa com a decisão do Executivo Municipal deduz pelos fatos apresentados até agora, que há um acordo explícito de interesses entre duas partes, de um lado os empreendedores / incorporadores, que apresentaram um programa orquestrado para atender a sua exploração comercial e do outro, o governo, ávido em aumentar a sua arrecadação de impostos, e, como resultado, demolir com o bairro, sepultando seu patrimônio cultural.
A Associação de Moradores do bairro Moinhos de Vento, vem solicitando há 01 (um) ano uma audiência com o prefeito José Fogaça, todas sem resposta.
Isto é democracia?
Porque o Executivo não quer abrir diálogo com a comunidade?
A Associação Moinhos Vive se solidariza com seus vizinhos de Canoas na campanha de proteção à Floresta Villa Mimosa. Somos consonantes na defesa dos interesses coletivos em sua busca pela preservação do patrimônio histórico e cultural de nossas cidades!
Cíntia Moscovich é uma de nossas Associadas, engajada em lutas pela melhoria da qualidade de vida no Bairro Moinhos de Vento. Deixa o relato de sua última experiência nas linhas abaixo:
"Vivo há 23 anos na rua Marquês do Herval, no Moinhos de Vento, numa casa que pertence a minha família desde 1976, há 33 anos, portanto. Depois de grandes lutas, trabalho em casa: dou aulas de criação literária e escrevo. Sou vizinha do Grêmio Náutico União e sou também testemunha de que o clube, de forma autoritária, nunca deu importância à vizinhança. Mais de 80 famílias são massacradas com uma massa de sons quando há competições esportivas ou simpósios de educação física nas piscinas ou nos ginásios, fato que gerou uma denúncia acatada pelo Ministério Público e que resultou num inquérito civil, que, por sua parte, gerou um Termo de Ajustamento de Conduta. Foi a primeira vez, em décadas, que o União foi obrigado a disciplnar-se para respeitar a vizinhança. A promotora Ana Maria Marchesan é autora da diligente atitude.
No início de 2008, transferiu-se a creche, que funcionava dentro do clube, para uma casa alugada, ao lado da minha, terrenos que se dividem apenas por um muro. Tudo porque, na sede do clube, onde funcionava a antiga creche, vão construir um estacionamento subterrâneo para 300 carros e uma piscina e mais solário. Já derrubaram um grande bosque de árvores nativas.
A creche estimula as crianças aos gritos e com aparelhagem de som, tambores e apitos. Na minha casa, ninguém mais conseguia ler ou estudar. Muito menos escrever. Os vizinhos, que têm filhos universitários, também sofrem barbaramente. Tive de ingressar com uma ação individual contra o clube e contra a creche, porque ninguém está dentro de nossas casas para saber o que se passa. Em resumo: porque vão fazer uma obra gigantesca, eu sou obrigada a não trabalhar e a suportar a barulheira de 85 crianças.
Em juízo, consegui uma liminar, para que a creche fizesse suas atividades de recreação dentro do razoável. O juiz Dilso Domingos Pereira nos concedeu a liminar. Durante a instrução do processo, descobri que estava com câncer, e a situação se tornou desesperadora. Sofri e ainda sofro as reações à quimioterapia e radioterapia. Numa das ocasiões em que tentei pedir à creche que fizesse silêncio para que eu pudesse descansar, só ouvi deboche e escárnio. Tive muita pena das crianças, que são estimuladas a odiar, mesmo tão pequenas..
Pedi a meus alunos e vizinhos que depusessem e contassem em juízo o que nos estava acontencendo. No Tribunal de Justiça, o União conseguiu suspender a liminar, fato possibilitado por desembargadores que não parecem conhecer nada do caso e que cedem à facilidade do raciocínio: é como se eu, simplesmente, fosse contra a educação de crianças. Mas isso é justo?
Acaba, agora, de sair a sentença, depois de ouvidas dez testemunhas e depois de uma inspeção judicial. Resumindo: a cada vez que a creche levar as crianças para recreação no pátio, a multa é de R$ 5.000,00. O juiz, que veio aqui e viu a realidade das coisas, optou por ser fiel a si mesmo e a um incomum senso de justiça. Constatou que a creche foi instalada em local inadequado, só atendendo à comodidade do clube e nunca pensando na vizinhança. Está sendo, portanto, forçada uma situação que não se sustenta.
Eu tornei realidade o sonho de trabalhar em casa, depois de estudadas reformas no meu imóvel e em minha vida. Resisti às ofertas de imobiliárias e mantive as árvores nativas de meu quintal. E acabo de garantir o direito à vida dentro do que é meu. O União é um clube biliardário que não precisa estar se incomodando com vizinhos, tenho certeza. Bem como, tenho certeza, o desejo de toda a comunidade seja educar as crianças e respeitar seu próximo."
Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade na Relatoria Temática 5
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM) estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (19/6) com a Relatoria Temática V, que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) do ponto de vista da Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade. O objetivo do encontro foi analisar artigos e propostas que estão na revisão do PDDUA e que são comuns a essas duas secretarias e à Secretaria do Meio Ambiente (Smam), que também foi convidada mas não enviou representante.
Moinhos de Vento
A presença de Paulo Vencato e Raul Agostini, da Associação de Moradores do Bairro Moinhos de Vento, trouxe ao debate a necessidade de preservação da identidade cultural do bairro, ameaçada por projetos que estão em discussão e que destruiriam grande parte dos casarios e prédios históricos da região. Vencato citou, além do estudo feito pela Uniritter sobre áreas de interesse cultural, o laudo assinado pelo arquiteto Carlos Fernando de Moura Delfin, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afirmando que o bairro Moinhos de Vento é digno de constar no livro de tombos, pela sua peculiaridade.
A associação de moradores teria solicitado diversas audiências com o prefeito Fogaça e o vice José Fortunati, todas sem sucesso. “Se a maior sumidade no assunto assina esse laudo e dez mil pessoas participam de um abaixo-assinado manifestando-se contra o que está sendo pleiteado e projetado para o bairro, não entendemos por que o poder público se nega a enxergar”, disse Vencato, cobrando da prefeitura a abertura de diálogo com a comunidade.
Academia
Gino Gehling, do Instituto de Patrimônio Histórico da Ufrgs, criticou a posição da presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), Rita Chang, acerca do estudo da Uniritter. Ela teria dito, em reunião da Comissão Especial do PDDUA na última quinta-feira (18/6), que o estudo tem características de trabalho acadêmico e não deve ser considerado. “A colocação foi infeliz”, disse Gehling, criticando também a postura do vereador João Antônio Dib (PP), presidente da Comissão, que teria agradecido especialmente à Rita por ela ter esclarecido a todos que o estudo da Uniritter é um trabalho acadêmico. Márcio D’Ávila, da PUCRS, também não concorda com Rita: “quer dizer então que o que produzimos na academia não tem valor?”.
Roberto Luiz Cé, da SPM, diz que o estudo é cem por cento acadêmico, “não se pode manipular e colocar verticalização versus preservação cultural”. Segundo Cé, a solução para o bairro Moinhos passa pela mudança no modelo espacial da região e tombamento de prédios históricos. Breno Ribeiro, da SPM, afirmou que o Executivo não é contrário à academia. “Somos egressos dela, apesar de que o presidente Lula não gosta muito da academia”.
Encaminhamentos
Ronice Giacomet Borges, da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) da SMC, disse que a secretaria sabe da importância de preservar as características do bairro e que existe um mapeamento de sobreposição de áreas de interesse cultural e prédios inventariados na região. Por encaminhamento do vereador João Pancinha (PMDB), esse material será colocado à disposição da relatoria para consulta.
A vereadora Maria Celeste (PT), relatora da Temática, ao final da reunião, solicitou encaminhamento ao prefeito Fogaça “que tem curso superior e é da área da cultura mas não recebe a comunidade” para que ele dialogue com os moradores do Moinhos de Vento.
Estiveram presentes além de Celeste e Pancinha o vereador Dr. Thiago Duarte (PDT). Na próxima semana, a Relatoria V recebe representantes dos moradores do bairro IAPI para debater sobre as Áreas Especiais daquela região. A reunião será na sexta-feira dia 26/6, às 10h, na Sala 303 das Comissões, 3º andar da Câmara Municipal, Av. Loureiro da Silva, 255.
