Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade

Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade na Relatoria Temática 5

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM) estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (19/6) com a Relatoria Temática V, que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) do ponto de vista da Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade. O objetivo do encontro foi analisar artigos e propostas que estão na revisão do PDDUA e que são comuns a essas duas secretarias e à Secretaria do Meio Ambiente (Smam), que também foi convidada mas não enviou representante.

Moinhos de Vento

A presença de Paulo Vencato e Raul Agostini, da Associação de Moradores do Bairro Moinhos de Vento, trouxe ao debate a necessidade de preservação da identidade cultural do bairro, ameaçada por projetos que estão em discussão e que destruiriam grande parte dos casarios e prédios históricos da região. Vencato citou, além do estudo feito pela Uniritter sobre áreas de interesse cultural, o laudo assinado pelo arquiteto Carlos Fernando de Moura Delfin, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afirmando que o bairro Moinhos de Vento é digno de constar no livro de tombos, pela sua peculiaridade.

A associação de moradores teria solicitado diversas audiências com o prefeito Fogaça e o vice José Fortunati, todas sem sucesso. “Se a maior sumidade no assunto assina esse laudo e dez mil pessoas participam de um abaixo-assinado manifestando-se contra o que está sendo pleiteado e projetado para o bairro, não entendemos por que o poder público se nega a enxergar”, disse Vencato, cobrando da prefeitura a abertura de diálogo com a comunidade.

Academia

Gino Gehling, do Instituto de Patrimônio Histórico da Ufrgs, criticou a posição da presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), Rita Chang, acerca do estudo da Uniritter. Ela teria dito, em reunião da Comissão Especial do PDDUA na última quinta-feira (18/6), que o estudo tem características de trabalho acadêmico e não deve ser considerado. “A colocação foi infeliz”, disse Gehling, criticando também a postura do vereador João Antônio Dib (PP), presidente da Comissão, que teria agradecido especialmente à Rita por ela ter esclarecido a todos que o estudo da Uniritter é um trabalho acadêmico. Márcio D’Ávila, da PUCRS, também não concorda com Rita: “quer dizer então que o que produzimos na academia não tem valor?”.

Roberto Luiz Cé, da SPM, diz que o estudo é cem por cento acadêmico, “não se pode manipular e colocar verticalização versus preservação cultural”. Segundo Cé, a solução para o bairro Moinhos passa pela mudança no modelo espacial da região e tombamento de prédios históricos. Breno Ribeiro, da SPM, afirmou que o Executivo não é contrário à academia. “Somos egressos dela, apesar de que o presidente Lula não gosta muito da academia”.

Encaminhamentos

Ronice Giacomet Borges, da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) da SMC, disse que a secretaria sabe da importância de preservar as características do bairro e que existe um mapeamento de sobreposição de áreas de interesse cultural e prédios inventariados na região. Por encaminhamento do vereador João Pancinha (PMDB), esse material será colocado à disposição da relatoria para consulta.

A vereadora Maria Celeste (PT), relatora da Temática, ao final da reunião, solicitou encaminhamento ao prefeito Fogaça “que tem curso superior e é da área da cultura mas não recebe a comunidade” para que ele dialogue com os moradores do Moinhos de Vento.

Estiveram presentes além de Celeste e Pancinha o vereador Dr. Thiago Duarte (PDT). Na próxima semana, a Relatoria V recebe representantes dos moradores do bairro IAPI para debater sobre as Áreas Especiais daquela região. A reunião será na sexta-feira dia 26/6, às 10h, na Sala 303 das Comissões, 3º andar da Câmara Municipal, Av. Loureiro da Silva, 255.

FONTE:

Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Com informações da página da Câmara Municipal de Porto Alegre
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=9419&p_secao=56&di=2009-06-19

BAITA IDEIA (texto de Lonise Gerstner)

BAITA IDÉIA – CASA BONI tombada pelo patrimônio histórico. Quer ver uma coisa bonita ? Caminhe pela rua Marquês do Pombal e pare na frente do número 1111. É a Casa Boni, construída em 1924 pelo italiano Armando Boni, pioneiro do ecletismo no Brasil. Naquela época as grandes casas eram construídas ali em baixo, na 24 de outubro, mas ele preferiu se instalar no meio do mato. Outras obras do Armando Boni : Concha Acústica do antigo Auditório Araújo Vianna, marco construtivo na cidade em termos de cálculo estrutural (1926); Cemitério São Miguel e Almas, proposta inovadora na época, sendo o primeiro cemitério vertical da América do Sul; Prédio sede da Livraria do Globo (1924); Residência da Família Meneghetti, atual Palácio do Vice-governador do estado conhecida como Palacinho (1930); além de residências de importantes famílias. A Casa Boni esteve prestes a desaparecer, mas em 2003 a TGD Filmes adquiriu a Casa e durante 3 anos investiu recursos próprios para restaurá-la e devolvê-la para a comunidade como um espaço cultural. Hoje a Casa Boni é tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal.

OUTRA BAITA IDÉIA – Instituto NT de Cinema e CulturaCom o objetivo de gerir esta casa foi criado o Instituto NT, uma entidade sem fins lucrativos que está à frente deste ambicioso projeto de transformar este espaço em referência cultural, preservação e integração de um patrimônio histórico com a sua comunidade, através da oferta diversificada de atividades relacionadas ao cinema, à cultura, à educação, a promoção de ações sociais e ao entretenimento. O Instituto destina seus espaços para a realização de atividades culturais e educativas tendo sempre como principal foco a inter-relação do cinema com as demais formas de arte e expressão, como Literatura, Patrimônio Histórico, Filosofia, Artes Plásticas, Comunicação, Música e Inclusão Social. A missão é desenvolver projetos educativos, culturais, sociais e humanitários, por meio do cinema, que busquem a promoção das artes e da cidadania. O espaço além de oferecer cursos e exposições, conta com uma sala de cinema e em breve (julho) terá uma cafeteria e um lounge onde serão promovidos eventos. O Instituto NT, idealizado e dirigido por Roberto Turquenitch, iniciou suas atividades em março, com o lançamento do curso “Produção Executiva em Cinema e TV”, que já é sucesso em SP e no RJ. O curso de extensão conta com a chancela e parceria da FGV- Fundação Getúlio Vargas e a grande parte de seu corpo docente é composto de profissionais do Rio de Janeiro. Outros cursos em seu cronograma para o primeiro semestre: - “Workshop de Interpretação de Atores”, que será ministrado pelo diretor Regis Faria, conhecido pela direção de diversos conteúdos para Rede Globo como “Memorial de Maria Moura”, “Perigosas Peruas”, “Agosto”, “sexo dos Anjos”, entre outros. - “A História do Cinema”, em conjunto com Associação de Críticos de Cinema do RS (ACCIRS) e ministrado pelos críticos Ivonete Pinto, Roger Lerina, Marcus Mello e outros professores convidados. Gostou? Acesse blog institutont.blogspot.com

FIM DA PICADA - Rua Ramiro Barcellos, 1046.Fazia tempo que tentava descobrir porque aquele terreno e casa ao lado do Colégio Bom Conselho estava tão largado. Afinal, vejo aquilo no mínimo 10 vezes por semana, levando e buscando meus 2 filhos que ali estudam... Qual não foi minha surpresa quando descobri com o empresário Francisco Tostes Mottin que a aprovação e homologação de Estudo de Viabilidade de um Empreendimento Imobiliário que tramita junto a SMOV (Secretaria Municipal de Obras e Viação) é iminente.Segundo Francisco, que já se manifestou publicamente sobre o assunto:“Considerando que o pedido de estudo de viabilidade em vias de ser aprovado e homologado, descreve um empreendimento constituído por uma torre comercial de 17 andares, a ser construída sobre 3 pavimentos de Garagens, será erigida em área hoje ocupada por um jardim, e que pelo acordo firmado com o Patrimônio Histórico do Município, prevê a recuperação de uma casa de alvenaria que encontra-se no mesmo terreno. Casa esta que juntamente com o seu jardim, são objetos inventariados pelo Patrimônio Histórico do Município, e que obteve, em passado recente (1999), do mesmo Patrimônio Histórico, parecer de “Indivisibilidade do Conjunto” pelas características arquitetônicas e paisagísticas, peculiares a um período determinado da história da cidade. -Os Interesses do requerente e proprietário, que adquiriu recentemente o imóvel do Colégio Bom Conselho, em um momento de dificuldades financeiras da instituição, por valores proporcionais a um imóvel “Listado pelo Patrimônio Histórico” e que agora busca potencializar seu investimento, promovendo o abandono do imóvel adquirido, descaracterizando-o e requerendo a aprovação de um empreendimento com cotas de construção e recuos especiais, em flagrante desconformidade em relação aos recuos e índices estabelecidos pelo plano diretor para o local, fato atribuído pelas pessoas consultadas ao “acordo de cavalheiros” celebrado entre o Patrimônio Histórico e o Requerente. O que se esperaria, nesta situação seria a recuperação do imóvel, resguardando suas características arquitetônicas e paisagísticas e a entrega a comunidade. EIV´s (Estudos de Impacto de Vizinhança) são regulamentados por Lei, mas estranhamente não foram necessários na composição deste Estudo de Viabilidade em especial, apesar de sua magnitude e grande impacto na Vizinhança. Por isto solicitamos inclusão do EIV no referido processo para que tenhamos a oportunidade de ver nossos interesses e os da comunidade também considerados. Pode ser um precedente perigoso, para a avaliação do real comprometimento da direção do Patrimônio Histórico do Município e da Secretaria de Obras com os interesses da comunidade.”Em 26/2/09 Francisco recebeu um laudo requerido ao V COMAR (Quinto Comando Aéreo) atestando que o empreendimento “Extrapola” a altura máxima de edificações estabelecida para o local, ferindo as determinações da portaria 1.141/GM5 de 8 de Dezembro de 1987. A revelia disto segue avançando nos tramites burocráticos, sugerindo negligência ou tráfico de influência. Na prática o empreendedor está tentando mudar o Status do Prédio listado pelo Patrimônio Histórico, para faturar mais alto. Se a moda pega, o patrimônio Histórico vira um Balcão de Negócios do SINDUSCOM, em vez de zelar pelos interesses da coletividade e o objetivo de preservação da memória da Cidade.

BAITA IDÉIA – 4o. Distrito Encontrei o Silvio Belbute na Escola de Redes e me contou sobre a iniciativa do 4o Distrito... Aproveitei para dar uma navegada na internet: temos hoje 79 bairros em Porto Alegre, distribuídos em 17 Regiões. Não achei nada de distritos. Então ele me explicou que “o 4o. Distrito na realidade mora em nossa memória, quando Porto Alegre era assim dividida. Hoje são Regiões, depois do advento (?) do Orçamento Participativo, num total de 17).” Se quiserem saber mais sobre as 17 regiões: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php?p_secao=5 Bem, no 4o.distrito (Floresta, São Geraldo, São João, Humaitá, Navegantes e Anchieta) tiveram uma iniciativa super interessante: Encontraram mais de 1,8 mil imóveis cadastrados como de interesse histórico e cultural, mas não compactuaram com os critérios de seleção e pediram uma revisão deste cadastro no âmbito da Comissão do Plano Diretor na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores. Tiveram apoio também da COMPAHC (Conselho Municial do Patrimônio Histórico e Cultural), mas a municipalidade não tem verbas para realizar tal revisão. E estão iniciando uma luta pela formação de parcerias com as universidades, faculdades de Arquitetura e Engenharia e órgão municipais para que possam promover um levantamento real e definitivo. Confiram o vídeo da iniciativa no youtube: http://www.youtube.com/watch?v=wEU_1kV_q7Y

Postagem captada do blog http://lonise.blogspot.com/ dia 29.05.2009 às 20:13hs.

Convocação

Em defesa do Patrimônio Histórico

Amigos e Amigas do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul:
tornou-se insuportável ver a destruição do nosso Patrimônio Cultural Material e a corrente impunidade que se transforma em exemplo em cada canto do Estado.Estes exemplos impunes formam uma gigantesca e avassaladora onda que está acabando com o pouco que resta do nosso Patrimônio Cultural Material, em flagrante desrespeito a nossa Constituição, as Leis e os Acordos Internacionais.
Como reação da Sociedade, organizamos um Abaixo-assinado eletrônico dirigido à Dra. Simone Mariano da Rocha, D.D. Procuradora-Geral de Justiça - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Acesse o link abaixo, leia o texto e seja nosso parceiro nesta iniciativa inédita na História do Rio Grande:
http://www.abaixoassinado.org/webroot/abaixoassinados/4150
Contamos com o seu apoio, com sua assinatura e que reenvie para quantos puder. Precisamos de 1.500 assinaturas. A História, o Patrimônio Material, o Meio Ambientee as gerações futuras agradecem.

Fonte: www.defender.org.br

Pontal do Estaleiro Aprovado

Terminada a votação do projeto imobiliário “pontal do estaleiro”, que permite a construção de espigões na orla do Rio Guaíba. A Câmara Municipal aprovou o ilegal projeto por 22 votos favoráveis contra 10 votos contrários. Ilegal porque desobedece a legislação federal que trata das APPs (áreas de preservação permanentes).

Também foi rejeitada a proposta do executivo que exigiria um referendo após a votação da lei. O próprio líder do governo apresentou emenda alterando o REFERENDO universal e obrigatório, que seria de responsabilidade do TRE, com espaços de propaganda em rádio e TV divididas igualitáriamente entre os dois lados, para CONSULTA POPULAR, sem espaços de propaganda e facultativo a quem bem interessar. Mas se o executivo não fizer a “consulta” em 120 dias, o projeto entra em vigor mesmo sem consulta nenhuma!

FONTE: http://poavive.wordpress.com/2009/03/16/a-especulacao-venceu/