Leia a notícia de Cláudia Rodrigues Barbosa no Jornal do Comércio publicada na edição impressa de 24/09/2013:
Imóveis foram construídos na década de 1930 na rua Luciana
de Abreu
A discussão sobre o valor histórico de seis casas na rua
Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, voltou a pautar a reunião
ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc),
realizada ontem, em Porto Alegre.
O Compahc analisou durante a semana que passou o acórdão da
decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ),
que permite a demolição do casario da década de 1930. “Hoje (ontem) foi feita
uma reunião, com a assessoria da prefeitura, de esclarecimentos de pontos
jurídicos a respeito do que significará a nossa decisão”, afirma o conselheiro
representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) Nestor Torelly.
Segundo ele, o parecer do conselho com a sugestão à prefeitura sobre a inclusão
ou não dos prédios no inventário do patrimônio histórico poderá ser definido no
encontro da próxima segunda-feira. “Ainda estamos na fase de esclarecimentos”,
diz.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) já havia dito
que iria recorrer da decisão do TJRS. A incorporadora Goldsztein, que pretende
fazer um projeto imobiliário no local, considera legítimo o movimento do MP,
apesar de frisar que durante dez anos a Justiça investigou tudo o que diz
respeito aos imóveis e não encontrou razões para preservá-los. “Não ficou
comprovada a autoria do arquiteto alemão Theo Wiederspahn naquelas casas”,
afirma o advogado da empresa, Milton Terra Machado.
Na semana passada, o Compahc iniciou a averiguação dos novos
documentos que comprovariam que o casario seria de autoria de Wiederspahn. O MP
já havia tentado acrescentar ao processo as plantas arquitetônicas, encontradas
em setembro por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo
Wiederspahn na obra, e que apontariam que as casas foram projetadas pelo
alemão. O tribunal não aceitou as provas por não ser admitido no sistema
processual civil a inclusão de documentos ao processo nesta fase do julgamento.
Para o MP, o casario foi injustificadamente excluído do
inventário feito pela prefeitura mesmo fazendo parte do legado deixado pelo
arquiteto alemão. A incorporadora afirma que as seis casas nunca fizeram parte
dos imóveis listados e salienta que outros 127 foram destacados no bairro.
Desde 2003, uma liminar favorável ao MP impedia que a
Goldsztein desse prosseguimento a seu projeto. No dia 12 de setembro, de forma
unânime, o TJ confirmou a sentença de primeiro grau, a qual diz que as casas
não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio
histórico.
Associações organizam manifestações contra a derrubada do
casario
As organizações que defendem que os casarões da rua Luciana
de Abreu possuem valor histórico, cultural e arquitetônico estão organizando
protestos pela causa. Para amanhã, a associação Defender - Defesa Civil do
Patrimônio Histórico promove a manifestação intitulada
#vemprarualucianadeabreu. Por meio das redes sociais, a Defender declara que
vem acompanhando a situação e as “ameaças que o casario da rua Luciana de Abreu
sofre há bastante tempo”. A concentração está marcada para as 16h30min em
frente aos imóveis.
Para o mesmo dia e local, por volta das 17h, está programado
um “café-manifesto” em prol do “cenário urbano de Porto Alegre”. Batizado de
Aprisionando a Luciana – Manifesto pela Nossa Cidade, a página no Facebook
instrui os interessados a levar mesas, cadeiras e instrumentos musicais.
No dia 28, o casario receberá uma homenagem de integrantes
do Moinhos Vive e adeptos da preservação dos imóveis. Também programado via
redes sociais, o evento Pare na Luciana já tem 280 confirmados e deve ocorrer
das 16h às 22h.
No sábado passado, o Conselho Superior do IAB aprovou moção
de apoio à defesa do casario. O documento foi chancelado por mais de 60
arquitetos de 14 estados, que participavam de evento na Capital.
