O Conselho Superior do Ministério Público (MP) rejeitou nesta terça-feira (12), em reunião, o acordo judicial firmado entre o procurador do MP José Túlio Barbosa, a incorporadora Goldsztein e a prefeitura de Porto Alegre sobre o destino dos seis casarões da década de 1930 na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento.
O termo, firmado e oficializado na semana passada, havia estabelecido que três casas seriam restauradas e preservadas; as outras, demolidas para a construção de um empreendimento imobiliário no local. Além disso, como contrapartida, a Goldsztein bancaria R$ 2 milhões para a conclusão da nova sede da Casa do Menino Jesus de Praga.
Mais informações na edição impressa de amanhã do Jornal do Comércio.
fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=139737&fb_action_ids=468517856600220&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22468517856600220%22%3A1417845868447470%7D&action_type_map=%7B%22468517856600220%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D
terça-feira, 12 de novembro de 2013
Arquitetos e Urbanistas assinam manifesto pelas casas da Luciana de Abreu
O SAERGS assinou o manifesto popular de apoio à preservação do conjunto histórico da Luciana de Abreu. Entre os signatários estão dezenas de personalidades e algumas das mais importantes instituições da capital. No último domingo, o protesto realizado em frente aos casarões na Rua Luciana de Abreu também recebeu apoio do Sindicato. O ato contou com a participação de centenas de pessoas, dentre moradores do bairro e apoiadores da causa. Já está no nosso canal do YouTube um vídeo feito durante a atividade. Acesse www.youtube.com/CanalSAERGS
As seis casas da Luciana de Abreu foram adquiridas em 2002 pela incorporadora Goldsztein que pretende erguer no terreno um edifício de 16 andares. Para isso quer demolir o casario, projetado pelo arquiteto Theo Wiederspahn para abrigar os mestres cervejeiros que trabalhariam na cervejaria Continental, instalada no edifício histórico que hoje abriga o Shopping Total. A vizinhança se mobilizou e, com um abaixo assinado que reuniu o apoio de 10 mil pessoas, chamou a atenção do Ministério Público Estadual, que ingressou com uma Ação Civil Pública para impedir a derrubada dos imóveis. A Justiça Estadual decidiu, depoi
As entidades que assinam o manifesto apostam que a mobilização cidadã pode reverter o destino do casario, preservando não apenas a arquitetura do local, mas as características que tornam o bairro um dos mais queridos de Porto Alegre.s de 10 anos, que se a prefeitura não considerar que as casas possuem valor histórico, não há impedimento para a demolição.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Agapan
Signatários do manifesto:
IAB-RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil)
SAERGS (Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul)
DAFA UFRGS (Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura)
CAFA PUCRS (Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura)
AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural)
Moinhos Vive
Defender
Defesa Pública da Alegria
Amigos da Gonçalo de Carvalho
Corações que Batem nas Árvores
Shoot the shit
Vaga Viva
Arq. Prof. Alberto Gomes Pereira Filho (UFRGS)
Arq. Prof. Ana Elisa Costa (UFRGS)
Arq. Prof. Ana Rosa Sulzbach Cé (PUCRS)
Arq. Briane Bicca (coordenadora do Projeto Monumenta)
Arq. Prof. Carlos R. de Azevedo Moura (UFRGS)
Arq. Prof. César Bastos Matos de Oliveira (UFRGS)
Arq. Prof. Cibele Vieira Figueira (PUCRS)
Prof. Éber Marzulo (UFRGS)
Arq. Prof. Eduardo Pizzato (UniRitter)
Arq. Prof. Günter Weimer (UFRGS)
Arq. Prof. Heleniza Avial Campos (UFRGS)
Arq. Prof. Lívia Teresinha Salomão Piccinini (UFRGS)
Arq. Prof. Luciana Inês Gomes Miron (UFRGS)
Arq. Prof. Maria Beatriz Medeiros Kother (PUCRS)
Arq. Prof. Maturino Salvador Santos da Luz (UniRitter)
Arq. Prof. Milton Campos (UFRGS)
Arq. Nestor Torelly (Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural)
Arq. Prof. Paulo Bicca (PUCRS)
Arq. Prof. Paulo Cesa Filho (PUCRS)
Arq. Prof. Renato Menegotto (PUCRS)
Arq. Prof. Luiz Alberto Sohni Aydos (PUCRS)
Adriana Deffenti
Alemão Vitor Hugo
Ana Luiza Azevedo
Ângelo Primom
Bob Bahlis
Carlos Gerbase
Carol Bensimon
Charles Kiefer
Claudia Barbisan
Claudia Laitano
Claudia Tajes
Daniel Galera
Dudu Tajes
Eliane Brum
Eva Sopher
Fabiano de Souza
Fiapo Barth
Flávio Flu Santos
Francisco Marshall
Frank Jorge
Gustavo Brigatti
Gustavo Spolidoro
Hique Gomez
Humberto Gessinger
Ismael Caneppele
Ivette Brandalise
Janaína Kremer
Jorge Furtado
Juarez Fonseca
Julia Barth
Juremir Machado da Silva
Katia Suman
Larissa Maciel
Letícia Wierzchowski
Léo Felipe
Liliana Sulzbach
Luis Augusto Fischer
Luis Fernando Verissimo
Luís Nenung
Luciana Tomasi
Luciano Alabarse
Luciano Malásia
Marcia Tiburi
Marcio Petracco
Marcos Rolim
Martha Medeiros
Milena Fischer
Milton do Prado
Mirna Spritzer
Mylene Rizzo
Nei Lisboa
Nora Goulart
Paulo Gasparotto
Paulo Moreira
Pedro Gonzaga
Roger Lerina
Rosangela Cortinhas
Tânia Carvalho
Theo Tajes
Tonho Crocco
Vitor Necchi
Vitor Ramil
Wander Wildner
Zé Adão Barbosa
Transbordamento do Arroio Dilúvio
Vídeo do transbordamento do Arroio Dilúvio ontem, dia 11 de novembro! Feito por Henrique Wittler.
http://www.youtube.com/watch?v=ha_kLWaKO08&feature=youtu.be
http://www.youtube.com/watch?v=ha_kLWaKO08&feature=youtu.be
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Mensagem do IAB-RS ao Procurador Dr. José Túlio Barbosa
Post de Tiago Holzmann da Silva, presidente do IAB-RS:
Caros, recebemos via site do IAB RS estas duas mensagens do Procurador Dr. José Túlio Barbosa:
Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: SOLICITO AO SENHOR PRESIDENTE DESIGNE AUDIÊNCIA PARA QUE EU POSSA LHE REPASSAR OS DADOS MATERIAIS QUE JUSTIFICARAM A TRANSAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS DA RUA LUCIANA DE ABREU, BEM COMO PRESTAR A ESSA PRESTIMOSA ENTIDADE AS INFORMAÇÕES QUE JULGUE NECESSÁRIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES HAVIDAS. GRATO.
JOSÉ TÚLIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013
Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: LAMENTAVELMENTE, A ANÁLISE ESTÁ CHEIA DE EQUÍVOCOS, TODOS, PORÉM, COMPREENSÍVEIS EM SE TRATANDO O DIREITO, PRESUMO, DE MATERIA ESTRANHA A SEU AUTOR. E PLENAMENTE ACEITÁVEIS, QUE A QUESTÃO DE FATO INTERESSA À COLETIVIDADE. PEÇO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM ESSA ENTIDADE, QUANDO PODEREI ESCLARECÊ-LA SOBRE AS AS CIRCUNSTÂNCIAS E A CORREÇÃO DO ACORDO.
JOSE´TULIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013
Esta é a resposta que enviamos:
Caro Dr. José Túlio,
Agradecemos o seu interesse em justificar a sua transação com a empresa no caso das Casas da Luciana de Abreu, mas nos parece extemporâneo este convite para uma audiência tendo em vista que nosso interesse sempre foi em contribuir – com o MP e todos os demais agentes - para encontrar uma solução consensuada e não para ouvir explicações sobre um fato consumado, realizado a portas fechadas e sem permitir acesso à todos os interessados na decisão.
Por outro lado, a sua sugestão de que somos ignorantes no tocante ao direito e seus meandros nos entristece e rebaixa a nossa possibilidade de diálogo, mas não nos surpreende esta deselegância tendo em vista sua falta de sensibilidade e compreensão para os temas do patrimônio e da importância da sua preservação para toda a sociedade.
A mutilação que a “transação” consagra é torpe e agride a qualquer critério técnico, às cartas internacionais de patrimônio, à noção de paisagem cultural, as relações afetivas da comunidade com aquele conjunto edificado e ao entendimento da cidade como um conjunto de lugares históricos e identitários... E para justificar a demolição dos casarões o Dr. referencia apenas às fontes que lhe interessam e deixa de fora os especialistas em patrimônio, professores universitários, lideranças comunitárias, entidades profissionais e o grande conjunto de cidadãos desta cidade que manifestou claramente nas ruas e nas redes sociais a sua posição pela preservação de nossa história e de nosso patrimônio.
Finalmente, gostaríamos de saber se esta transação unilateral consumada pelo Dr. tem a concordância, ou pelo menos a participação, de outros setores do Ministério Público que tratam diariamente do tema urbano e ambiental e que são visivelmente mais sensíveis às demandas da sociedade que o MP está a defender?
Att.
Arq. Tiago Holzmann da Silva, Presidente IAB RS
Caros, recebemos via site do IAB RS estas duas mensagens do Procurador Dr. José Túlio Barbosa:
Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: SOLICITO AO SENHOR PRESIDENTE DESIGNE AUDIÊNCIA PARA QUE EU POSSA LHE REPASSAR OS DADOS MATERIAIS QUE JUSTIFICARAM A TRANSAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS DA RUA LUCIANA DE ABREU, BEM COMO PRESTAR A ESSA PRESTIMOSA ENTIDADE AS INFORMAÇÕES QUE JULGUE NECESSÁRIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES HAVIDAS. GRATO.
JOSÉ TÚLIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013
Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: LAMENTAVELMENTE, A ANÁLISE ESTÁ CHEIA DE EQUÍVOCOS, TODOS, PORÉM, COMPREENSÍVEIS EM SE TRATANDO O DIREITO, PRESUMO, DE MATERIA ESTRANHA A SEU AUTOR. E PLENAMENTE ACEITÁVEIS, QUE A QUESTÃO DE FATO INTERESSA À COLETIVIDADE. PEÇO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM ESSA ENTIDADE, QUANDO PODEREI ESCLARECÊ-LA SOBRE AS AS CIRCUNSTÂNCIAS E A CORREÇÃO DO ACORDO.
JOSE´TULIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013
Esta é a resposta que enviamos:
Caro Dr. José Túlio,
Agradecemos o seu interesse em justificar a sua transação com a empresa no caso das Casas da Luciana de Abreu, mas nos parece extemporâneo este convite para uma audiência tendo em vista que nosso interesse sempre foi em contribuir – com o MP e todos os demais agentes - para encontrar uma solução consensuada e não para ouvir explicações sobre um fato consumado, realizado a portas fechadas e sem permitir acesso à todos os interessados na decisão.
Por outro lado, a sua sugestão de que somos ignorantes no tocante ao direito e seus meandros nos entristece e rebaixa a nossa possibilidade de diálogo, mas não nos surpreende esta deselegância tendo em vista sua falta de sensibilidade e compreensão para os temas do patrimônio e da importância da sua preservação para toda a sociedade.
A mutilação que a “transação” consagra é torpe e agride a qualquer critério técnico, às cartas internacionais de patrimônio, à noção de paisagem cultural, as relações afetivas da comunidade com aquele conjunto edificado e ao entendimento da cidade como um conjunto de lugares históricos e identitários... E para justificar a demolição dos casarões o Dr. referencia apenas às fontes que lhe interessam e deixa de fora os especialistas em patrimônio, professores universitários, lideranças comunitárias, entidades profissionais e o grande conjunto de cidadãos desta cidade que manifestou claramente nas ruas e nas redes sociais a sua posição pela preservação de nossa história e de nosso patrimônio.
Finalmente, gostaríamos de saber se esta transação unilateral consumada pelo Dr. tem a concordância, ou pelo menos a participação, de outros setores do Ministério Público que tratam diariamente do tema urbano e ambiental e que são visivelmente mais sensíveis às demandas da sociedade que o MP está a defender?
Att.
Arq. Tiago Holzmann da Silva, Presidente IAB RS