Excelente artigo publicado no jornal ZERO HORA, Caderno CULTURA – URBANISMO, de Sábado, 26 de Setembro de 2009, enfocou opiniões de LUIZ CARLOS DA CUNHA (Doutor e livre docente da Faculdade de Arquitetura da UFRGS), na discussão sobre as questões que envolvem premissas na elaboração de um Plano Diretor com responsabilidade de projetar Porto Alegre para o Século 21.
“Non alcior solis tolendus” - “Não me tolhas o sol”.
A Roma antiga obedecia esse imperativo legal no processo de ocupação do solo urbano. A liberdade de acesso à luz solar pressupunha o privilégio da anterioridade; isto é: a ordenação da seqüência construtiva, impondo o resguardo ao “direito solar” da edificação já existente, por parte daquela subseqüente. Era simples e objetiva. Tal princípio regia a altura. Como os romanos criaram o quarteirão, o traçado viário de quatros lados iguais ocupados pelas edificações, padronizava-se a altura a fim de atender ao preceito primordial. Se apreciarmos o traçado das cidades européias e as do Novo Mundo, herdeiras culturais da civilização greco-romana, atesta-se a geometria quadrática da verve romana. A democracia solar assegurou-se pela padronização de seis pavimentos em Paris e Londres. As habitações, de preferência, libertavam o andar térreo para o comércio, numa composição feliz de funções complementares. Essa forma preservou-se até hoje pelo zelo cultural, a preservação da arquitetura histórica, evidenciada em todas as cidades de expressão artística do mundo. O urbanismo, entendido como intervenção intelectual no planejar o crescimento da cidade, orienta-se por quatro vetores concorrentes fundamentais, além de outros: o desenho diretor de ocupação do solo definido em lei, no qual a arquitetura é o meio que lhe dá expressão. Seu peso histórico, em conjunto com a que vai se construindo, molda o cariz da cidade. Daí sua importância decisiva na qualidade e beleza do bom ou mau urbanismo. O respeito (ou o desrespeito) à preservação da arquitetura de expressão artística faz a história viva da cidade. No urbanismo, somos dirigidos, ainda que despercebidamente, pela influência do meme. Nascemos, e crescemos, e aurimos influências dentro da cidade feita; somos atores sociais “memetizados”. Quando os habitantes de cidades são familiares e próximos da arte exposta na rotina das ruas e das praças, admiram, respeitam e preservam-na como lenitivo indispensável a seu bem-estar. Carregam séculos de civilização, e a transmitem a seu porvir. Pela seleção natural, se aprimoram, se rejuvenescem.
Quando habitantes doutras cidades dilapidam monumentos, emporcalham casas de ensino e igrejas, violentam arquiteturas respeitáveis, e permanecem impunes, pode se considerar, com certeza, que pertencem a uma sociedade decadente. Porque, nesse caso, a cidade permissiva sustenta o germe da própria destruição.
O vício e o vandalismo também são fatores que moldam as cidades. Eles consomem a energia construtiva.