Plano Diretor: chegou a hora decisiva para o meio ambiente!

Plano Diretor: chegou a hora decisiva para o meio ambiente!

Compareça à Câmara Municipal às 9 horas da próxima segunda-feira para defender a natureza!
Sua presença é fundamental!

Todos os porto-alegrenses desejam uma cidade mais ecológica e aprazível. Seja pela crise climática que impõe mudanças inadiáveis nos conceitos urbanísticos até então vigentes, seja pelo benefício visual e ambiental que a vegetação proporciona, seja pelo respeito a todas as formas de vida.
Pois na próxima segunda-feira, às 9 horas, durante a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, a população está conclamada a mobilizar-se em defesa de um instrumento fundamental para a sustentabilidade da Capital, que corre o risco de não ser aprovado caso a pressão imobiliária suplante a aspiração por um município mais humano.
Trata-se do projeto de lei do Executivo proposto no PDDUA que define a Área Livre Permeável (ALP). Ele consiste em uma porção do lote do terreno a ser vegetada, que deverá abranger, na maioria da cidade, 17% do espaço a ser edificado. Dentre alguns dos benefícios da ALP, está amenizar a temperatura, diminuir a poluição sonora e veicular, abrigar da fauna, cultivar espécies nativas, evitar alagamentos e valorizar o paisagismo.
Caso não seja possível atender ao percentual determinado, pode haver compensação com terraços e coberturas vegetadas (telhados verdes), pisos semipermeáveis (concregrama) e plantio de árvores fora do terreno. Ou seja, a proposta foi elaborada para equilibrar a construção civil e os princípios ambientais.
Ao apresentar esse projeto, o prefeito José Fogaça seguiu a tendência harmônica de outras metrópoles. São Paulo (SP), por exemplo, estabelece 30% de área livre em zonas mistas (lotes de 250 m2 ) e 15% em zonas residenciais (lotes de 125 m2). Já em Goiânia (GO), o índice de permeabilidade do terreno deve ser igual ou maior que 25%.
Emenda quer debilitar matéria
No entanto, a emenda 394, defendida pelo setor mercadológico, pretende precarizar esse expediente, descaracterizando seu conceito, ao revogar a tabela de percentuais estabelecida pela prefeitura e fixar em 10% a taxa de ALP, isentando-a em diversas situações, como, por exemplo, em propriedades menores de 1000 m², que são quase 90% dos imóveis da cidade.
Por isso, precisamos unir esforços para defender o projeto de lei da prefeitura e rejeitar a emenda 394!
Para análise e conhecimento de todos, segue em anexo estudo sobre o tema.
Orla do Guaíba e Áreas de Interesse Cultural
O comparecimento de todos na próxima segunda-feira também é importante porque serão apreciadas as emendas que definem as Áreas de Interesse Cultural; a delimitação de faixa mínima de preservação de 60 metros na orla do Guaíba; e a fixação em 300 m2 de lote mínimo de terreno na Cidade Jardim (bairro Assunção e arredores).