Em reunião do Conselho Superior do IAB ocorrida na semana
passada, entre quinta-feira e sábado, foi definido por unanimidade a emissão de
uma Moção pela Preservação Cultural do conjunto de casas da Rua Luciana de
Abreu, com apoio dos IABs de outros estados Brasileiros. O protesto já é
nacional.
Durante encontro da 144ª Reunião do Conselho Superior (COSU)
do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), os conselheiro da entidade
aprovaram por unanimidade uma moção de apoio às instituições, entidades e
moradores que estão promovendo a defesa do casario da Rua Luciana de Abreu.
O documento foi aprovado por mais de 60 arquitetos e urbanistas
em delegações de 13 estados brasileiros e do Distrito Fedaral, demonstrando que
a preocupação com a preservação deste patrimônio transcende as fronteiras da
cidade e do Rio Grande do Sul, sendo um tema de importância nacional.
Leia abaixo o texto aprovado neste sábado, 21 de setembro de
2013:
144ª Reunião do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos
do Brasil
Moção Nº 02 - aprovada por unanimidade pelo plenário.
Interessado: População de Porto Alegre.
Proponente: IAB RS, com apoio de IAB CE, IAB PR, IAB DF, IAB
BA, IAB MS e IAB PE.
Ementa: Pela preservação do patrimônio histórico, artístico
e cultural das cidades Brasileiras – Episódio Casas da Luciana de Abreu, bairro
Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
Considerando:
1. O recorrente
desrespeito pela história das cidades brasileiras e do patrimônio arquitetônico
por parte das grandes empresas de empreendimentos imobiliários;
2. As
dificuldades de setores do poder público responsáveis de zelar pela preservação
do patrimônio, que resultam, muitas vezes, em uma atuação frágil e vacilante;
3. A
responsabilidade dos arquitetos e urbanistas frente a esta prática predatória
dos testemunhos de nossa história;
4. O episódio
específico de risco de demolição de imóveis em Porto Alegre com características
históricas culturais e arquitetônicas importantes – conjunto de casas na Rua
Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
O Conselho Superior do IAB manifesta:
§ No entendimento que
esta prática deve ser eliminada e substituída pela valorização das cidades
brasileiras, de seu patrimônio histórico, artístico e cultural, representado
com destaque por sua arquitetura:
§ Total apoio às instituições,
entidades e moradores que estão defendendo a preservação do casario da Rua
Luciana de Abreu, conjunto arquitetônico representativo de um período histórico
e da paisagem urbana daquele bairro e da cidade.
Prezados amigos, ambientalistas, defensores do patrimônio cultural e
comunidade, neste momento ocorre um embate entre uma parte da população
porto-alegrense e o incorporador / construtor. Não temos os recursos econômicos
que eles possuem, que possibilita contratar especialistas em Publicidade,
Marketing, Jornalismo, Direito, História, Arquitetura e tantos outros.
Nós temos apenas a disposição de enfrentar durante longos 11 anos de árduas
batalhas, o resgate dos valores que identificam nosso bairro, e neste caminho
tivemos vitórias e derrotas.
Reportagens ocorridas nos dias 20 e 21 no jornal ZH de Porto Alegre passam a
questionar a proteção do patrimônio cultural, mesmo sendo amparado por nossa
Constituição, pela Legislacão Federal e Estadual. Querem arrasar tudo. Um
empresário, escreveu neste mesmo jornal que "o tombamento viola a
liberdade e a propriedade das pessoas e cabe apenas preservar a memória de algo
que já passou e que não existe mais. Para isso servem os museus, os álbuns, os
arquivos, a lembrança e a própria imaginação." Provávelmente este Sr.
não ultrapassou as fronteiras de nosso estado, não passou nem o Rio Mapituba.
Pois bem, este empresário, propõe colocar abaixo os
patrimônios culturais de Porto Alegre, tal como o famoso colunista Paulo
Santana, como foi sugerido, o Mercado Público. Então, conforme
pensam estes senhores, deveríamos demolir aCasa de Cultura Mario
Quintana (CCMQ) - originalmente Hotel Majestic, o
prédio do Santander Cultural, a Faculdade de Medicina (Famed),
o Museu de Arte do Rio Grande do Sul, a antiga Cervejaria
Brahma, o Memorial do Rio Grande do Sul, antigo
prédio do Hospital Moinhos de Vento, Edifício Ely - atual
Tumelero, a Ponte Jaguarão / Rio Branco e tantos
outros bens patrimoniais, todos projetados pelo arquiteto Theo
Wiederspahn.
Com base neste mesmo questionamento do jornal ZH e do
referido empresário, também, seriam demolidos todo o conjunto de casarios de
Jaguarão, Bagé, Rio Grande, Pelotas, Rio Pardo, Cachoeira do Sul, Hamburgo
Velho e tantas outras cidades do interior, todas com imóveis listados e
tombados, a maioria de imóveis particulares. Mas, vamos além, ampliando ao
contexto Brasil, também seriam demolidos o Pelourinho em Salvador - Bahia, Ouro
Preto em Minas Gerais, Búzios no Rio de Janeiro e tantas outras.
Reportagem e proposta insanas, retrógradas, oportunistas !
Aliás, o Mercado Público de Porto Alegre seria demolido
ainda na década de 70, quando foi proposto pelo "moderno"
prefeito Telmo Thompson Flores, interventor nomeado pela Ditadura
Civil-Militar, para que fosse ampliada a Av. Borges de Medeiros. Este absurdo
não foi adiante, mas, todas a linhas de Bondes foram retiradas definitivamente
de circulação para implantar linhas de ônibus poluidores. Nem Bondes para museu
existem mais. E quem diria, a primeira linha de bondes com tração animal
entre o cais e o Menino Deus foi implantada em primeiro de novembro de 1864.
Esta foi a segunda linha de bondes do Brasil, precedida apenas pela linha da
Tijuca, no Rio de Janeiro, aberta em 1859.
A preservação do conjunto de seis casas da Rua Luciana de
Abreu é emblemática, não só para os moradores do bairro Moinhos de Vento, mas
para uma grande parte da população de Porto Alegre.
Discordamos integralmente dos julgamentos proferidos pela justiça estadual,
contrária a preservação.
Devemos informar aos que não acompanharam o processo
judicial, que foram desconsideradas provas que entendemos serem fundamentais. O
EPAHC, o IPHAE e o IPHAN, nas três esferas de governo (municipal, estadual e
federal), reconheceram valores que caracterizam os bens imóveis como patrimônio
cultural. Portanto, são contrários à demolição.
Em vários documentos técnicos foram identificados
referenciais estéticos, paisagísticos, históricos e culturais, e além disto,
foram apresentados abaixo-assinados, devidamente identificados, comprovando
indiscutível reconhecimento popular. O último censo demográfico realizado pelo
IBGE em 2010 no Moinhos Vento revelou existir uma população de 7.264 pessoas e
portanto, já naquela época, em 2002 os abaixo-assinados já haviam ultrapassado
a própria população do bairro, algo em torno de 10.000 pessoas assinaram mais
de 380 folhas de abaixo assinados.
Estes dados são estarrecedores. Os documentos continham
identificação, assinatura e RG ou CPF de todo o cidadão que se posicionou
contrário a demolição e favorável a preservação das casas e do bairro.
Outros pareceres de eminentes especialistas revelaram as
mesmas conclusões pela preservação dos casarios, entre os quais:
IPHAN – Arquiteto Carlos F. de Moura Delphin;
IPHAE – Arquiteta Maria B. Kother;
Prof. Arquiteto Dr. Arquiteto Günther Weimer;
Prof. Arquiteta – PhD Briane E. P. Bica;
Prof. Arquiteta Dra. Raquel R. Lima;
Prof. Arquiteta Ana R. S. Cé;
Prof. Arquiteto Maturino S. S. da Luz;
Arquiteta Ediolanda Liedke;
Arquiteto Urbanista Osório Queiroz Jr.;
Arquiteto Renato Mathias;
Arquiteto Roberto L. Sawitzki;
Arquiteta Alice S. Cardoso
Comissão Interdisciplinar de Estudos Sobre o Bairro Moinhos de Vento do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Além disto, o Ministério Público em tempo, levou ao tribunal
um atestado do Engenheiro Claudio Alberto Franke Aydos, herdeiro da empresa
construtora A.D. Aydos & Cia. Ltda, executora do conjunto de cinco casas da
Luciana de Abreu, comprovando-se com documentos gráficos originais, que o
projeto arquitetônico das casas geminadas foi co-autoria dos arquitetos Theo
Wiederspahn e Franz Filsinger.
Para os julgadores, prevaleceu apenas os dois laudos, um do
Arquiteto Caryl Eduardo Jovanovich Lopes e o outro de uma historiadora,
ambos de Santa Maria, interior de nosso estado. Consta no Acórdão, algo
que para nós, comunidade do Moinhos de Vento é inadmissível: "não
impressionam as inúmeras assinaturas reunidas no ‘abaixo-assinado’ promovido
pelos moradores do bairro Moinhos de Vento". Desta forma, como
se explica a Constituição Cidadã de 1988?
Mas, ao final do Acórdão, as julgadoras deixam ao Gestor
Público a grande decisão:
"De qualquer sorte, o julgamento não coloca
empecilho ao seguimento do processo administrativo e sequer o prejudica, à
medida que não impede revisão do ato, com reabertura e reenquadramento dos
bens"
Para os conhecedores da Carta de Québec, e, conforme parecer
técnico do Arquiteto especialista do IPHAN, Carlos Fernando Delphim, membro-associado
do Instituto Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS, não há duvida
alguma, essas antigas construções e seu entorno são testemunhas da nossa
história, é patrimônio cultural e a população as reconhece como símbolo da
identidade do bairro. Existe Spiritu loci neste miolo do
Moinhos de Vento, na Rua Luciana de Abreu, neste conjunto de casas da década de
30.
Queremos, ainda, fazer uma última observação: os
participantes, inclusive o Brasil, presentes em Québec, Canadá, em 4 de outubro
de 2008 na reunião histórica da cidade a convite do ICOMOS, ocasião da 16ª
Assembléia Geral, assumiram a declaração de princípios e recomendações para a
preservação do spiritus locii através da proteção do
patrimônio tangível e intangível, considerado uma forma inovadora, moderna e
eficiente de assegurar o desenvolvimento sustentável e social no mundo inteiro.
Gostaríamos que compartilhassem um vídeo que traduz o
significado de Spiritu loci de nosso bairro:
Cidade sem passado histórico, sem Spiritu loci,
é cidade sem identidade, sem vida.
Moinhos VIVE - Loucos pelo Moinhos
Abaixo, links que traduzem a indignação e a contrariedade
quanto a eventual demolição das casas da Luciana de Abreu:
O reconhecimento do valor histórico das seis casas na rua Luciana de Abreu foi um dos temas da reunião ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphac), realizada ontem na Capital. Integrantes do Movimento Moinhos Vive compareceram ao local para acompanhar a análise do colegiado em relação aos novos documentos que comprovariam que o casario seria de autoria do arquiteto Theo Wiederspahn.
Na semana passada, o MP já havia tentado acrescentar ao processo as plantas arquitetônicas, encontradas em setembro por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo Wiederspahn na obra, e que mostram que as casas foram projetadas pelo alemão. O TJ-RS não aceitou as provas por não ser admitido no sistema processual civil a inclusão de documentos ao processo nesta fase do julgamento.
Os conselheiros concluíram que não tinham todas as informações necessárias para dar seu parecer, entre eles, o acórdão da decisão da 22ª Câmara Cível, de quinta-feira. “Durante a semana, iremos ter acesso a isso e, provavelmente, na segunda-feira, tomaremos uma decisão”, afirma o conselheiro Nestor Torelly, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). Conforme Torelly, a posição do Comphac não é definitiva, servindo como uma ajuda para que o prefeito José Fortunati decida sobre o tema.
Lamentamos profundamente esta tragédia ocorrida no dia 27 de Janeiro de 2013 na boate Kiss em Santa Maria -RS.
Solidarizamos com a dor de todas as famílias e amigos das inocentes vítimas de um contexto, ganancioso, insensível e irresponsável que permite abrir verdadeiros "bunker" da morte.
É inadmissível constatar que na maioria das vezes estes estabelecimentos comerciais são liberados com "alvarás provisórios" emitidos pelo órgãos públicos competentes.
Nós do Moinhos Vive há muito anos nos reunimos com os órgãos públicos de Porto Alegre, solicitando providências quanto a pertubação sonoras, projetos inadequados de casas noturnas em áreas residenciais causando por consequência um verdadeiro caos urbano.
Desgraçadamente a ganancia, a corrupção vem permitindo a proliferação destes "bunker" da morte. E em muitos casos, liminares judiciais term permitindo aberturas de casa noturnas sem requisitos técnicos elementares para a segurança dos frequentadores.
Esta tragédia exemplifica bem que consequências podem trazer este tipo de comportamento leviano.
