Moinhos Vive

Este video mostra a atual situação urbana do bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre. De um lado, o caos do desenvolvimento urbano cresce desordenadamente e, do outro, um bairro que ainda possui um conjunto histórico de edificações, memória viva da cidade que deve ser preservada!

Nota na ZH sobre os eventos!

Nota na Zero Hora de hoje, dia 25/09, página 45.

Parecer do Compahc sobre casarões pode sair na segunda-feira

Leia a notícia de Cláudia Rodrigues Barbosa no Jornal do Comércio publicada na edição impressa de 24/09/2013:

Imóveis foram construídos na década de 1930 na rua Luciana de Abreu

A discussão sobre o valor histórico de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, voltou a pautar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), realizada ontem, em Porto Alegre.

O Compahc analisou durante a semana que passou o acórdão da decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), que permite a demolição do casario da década de 1930. “Hoje (ontem) foi feita uma reunião, com a assessoria da prefeitura, de esclarecimentos de pontos jurídicos a respeito do que significará a nossa decisão”, afirma o conselheiro representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) Nestor Torelly. Segundo ele, o parecer do conselho com a sugestão à prefeitura sobre a inclusão ou não dos prédios no inventário do patrimônio histórico poderá ser definido no encontro da próxima segunda-feira. “Ainda estamos na fase de esclarecimentos”, diz.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) já havia dito que iria recorrer da decisão do TJRS. A incorporadora Goldsztein, que pretende fazer um projeto imobiliário no local, considera legítimo o movimento do MP, apesar de frisar que durante dez anos a Justiça investigou tudo o que diz respeito aos imóveis e não encontrou razões para preservá-los. “Não ficou comprovada a autoria do arquiteto alemão Theo Wiederspahn naquelas casas”, afirma o advogado da empresa, Milton Terra Machado.

Na semana passada, o Compahc iniciou a averiguação dos novos documentos que comprovariam que o casario seria de autoria de Wiederspahn. O MP já havia tentado acrescentar ao processo as plantas arquitetônicas, encontradas em setembro por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo Wiederspahn na obra, e que apontariam que as casas foram projetadas pelo alemão. O tribunal não aceitou as provas por não ser admitido no sistema processual civil a inclusão de documentos ao processo nesta fase do julgamento.

Para o MP, o casario foi injustificadamente excluído do inventário feito pela prefeitura mesmo fazendo parte do legado deixado pelo arquiteto alemão. A incorporadora afirma que as seis casas nunca fizeram parte dos imóveis listados e salienta que outros 127 foram destacados no bairro.

Desde 2003, uma liminar favorável ao MP impedia que a Goldsztein desse prosseguimento a seu projeto. No dia 12 de setembro, de forma unânime, o TJ confirmou a sentença de primeiro grau, a qual diz que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico.

Associações organizam manifestações contra a derrubada do casario

As organizações que defendem que os casarões da rua Luciana de Abreu possuem valor histórico, cultural e arquitetônico estão organizando protestos pela causa. Para amanhã, a associação Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico promove a manifestação intitulada #vemprarualucianadeabreu. Por meio das redes sociais, a Defender declara que vem acompanhando a situação e as “ameaças que o casario da rua Luciana de Abreu sofre há bastante tempo”. A concentração está marcada para as 16h30min em frente aos imóveis.

Para o mesmo dia e local, por volta das 17h, está programado um “café-manifesto” em prol do “cenário urbano de Porto Alegre”. Batizado de Aprisionando a Luciana – Manifesto pela Nossa Cidade, a página no Facebook instrui os interessados a levar mesas, cadeiras e instrumentos musicais.

No dia 28, o casario receberá uma homenagem de integrantes do Moinhos Vive e adeptos da preservação dos imóveis. Também programado via redes sociais, o evento Pare na Luciana já tem 280 confirmados e deve ocorrer das 16h às 22h.

No sábado passado, o Conselho Superior do IAB aprovou moção de apoio à defesa do casario. O documento foi chancelado por mais de 60 arquitetos de 14 estados, que participavam de evento na Capital.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=135162

Dissecação

O caso da demolição das Casas da Rua Luciana de Abreu se apresenta complexo e desperta reações inflamadas, mas a lógica é simples e imbatível:

-  o direito à construção: todos têm o direito a edificar sobre sua propriedade cumprindo os ditames e regramentos municipais;

O terreno está “limpo”? Segue em frente!

O terreno ou lote já está edificado?

-  o direito à demolição: para que exista é necessário consultar os órgãos responsáveis pelo patrimônio – cultural, histórico, ambiental da cidade. No caso presente:

               - É Patrimônio Cultural? Objetivamente sim, são mais de 7600 assinaturas pedindo pela preservação do conjunto de casas; este número transborda da população do bairro provando que o local foi apropriado pela população da cidade!

               - É Patrimônio Ambiental? Objetivamente sim, o conjunto faz parte do “coração” do bairro, possui arborização abundante e ainda está  integrado ao “túnel verde” da rua Luciana de Abreu.

               - É Patrimônio Histórico? Objetivamente sim. Cinco casas foram projetadas formando um conjunto implantado no terreno em suave curva acompanhando o traçado da rua. Nada mais nada menos, este conjunto arquitetônico ÚNICO é da autoria do maior arquiteto do RS, Theodore Wiederspahn, profissional com obras tombadas aqui e no exterior.

Conclusão: o direito à demolição não pode ser concedido.

Para estes casos a Prefeitura possui os instrumentos legais adequados, perfeitamente aplicáveis no caso,  que é a indenização do direito de construir em outro local. Os proprietários passam a dispor de todo o potencial construtivo para venda a terceiros – é como se fizessem um negócio com o terreno. Porém, existe uma enorme vantagem para os proprietários: podem vender o potencial construtivo mas ainda FICAM DONOS DOS IMÓVEIS podendo explorá-los da maneira que entender. Estima-se que o aluguel daquelas casas rendam mais de 250 mil ao mês.

Para citar apenas casos mais conhecidos já ocorridos na cidade: o Pátio Rizzo na R. Padre Chagas e o restaurante Chef Philipe na Av. Independência, casas tombadas que foram indenizadas com índices construtivos.

Portanto, não há mistério algum no negócio, a população não vai ser onerada em nada e  nenhum proprietário perderá sequer um níquel, só ganhos para todos. 

O único envolvido que não terá as expectativas econômicas atendidas será a construtora que não alcancará o lucro esperado com a atividade de construir. Vejam bem, perder ela não perde nada!

Texto de Manoel Tostes.

Arquitetos de todo o Brasil em defesa do casario na Luciana de Abreu

Em reunião do Conselho Superior do IAB ocorrida na semana passada, entre quinta-feira e sábado, foi definido por unanimidade a emissão de uma Moção pela Preservação Cultural do conjunto de casas da Rua Luciana de Abreu, com apoio dos IABs de outros estados Brasileiros. O protesto já é nacional.

Fonte: IAB-RS

23/09/13

Durante encontro da 144ª Reunião do Conselho Superior (COSU) do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), os conselheiro da entidade aprovaram por unanimidade uma moção de apoio às instituições, entidades e moradores que estão promovendo a defesa do casario da Rua Luciana de Abreu.

O documento foi aprovado por mais de 60 arquitetos e urbanistas em delegações de 13 estados brasileiros e do Distrito Fedaral, demonstrando que a preocupação com a preservação deste patrimônio transcende as fronteiras da cidade e do Rio Grande do Sul, sendo um tema de importância nacional.

Leia abaixo o texto aprovado neste sábado, 21 de setembro de 2013:

144ª Reunião do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil

Moção Nº 02 - aprovada por unanimidade pelo plenário.

Interessado: População de Porto Alegre.

Proponente: IAB RS, com apoio de IAB CE, IAB PR, IAB DF, IAB BA, IAB MS e IAB PE.

Ementa: Pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural das cidades Brasileiras – Episódio Casas da Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.

Considerando:

1.       O recorrente desrespeito pela história das cidades brasileiras e do patrimônio arquitetônico por parte das grandes empresas de empreendimentos imobiliários;

2.       As dificuldades de setores do poder público responsáveis de zelar pela preservação do patrimônio, que resultam, muitas vezes, em uma atuação frágil e vacilante;

3.       A responsabilidade dos arquitetos e urbanistas frente a esta prática predatória dos testemunhos de nossa história;

4.       O episódio específico de risco de demolição de imóveis em Porto Alegre com características históricas culturais e arquitetônicas importantes – conjunto de casas na Rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.

O Conselho Superior do IAB manifesta:

§  No entendimento que esta prática deve ser eliminada e substituída pela valorização das cidades brasileiras, de seu patrimônio histórico, artístico e cultural, representado com destaque por sua arquitetura:

§  Total apoio às instituições, entidades e moradores que estão defendendo a preservação do casario da Rua Luciana de Abreu, conjunto arquitetônico representativo de um período histórico e da paisagem urbana daquele bairro e da cidade.