Nota de repúdio da Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico

OS CASARÕES DA RUA LUCIANA DE ABREU 

NOTA DE REPÚDIO AO ACORDÃO

A vida humana e sua qualidade devem ser os principais objetivos da sociedade e, por consequência, no Estado Democrático de Direito, a prioridade de todos os governantes.

É a sociedade, como um todo, que define seus caminhos, seus valores e seus desejos, desde que, apoiada em regramento de Leis, sob o manto sagrado da Constituição Federal, onde a Memória e o Patrimônio Cultural Brasileiro, ganham destaque como estabelecido no Artigo 216:

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
...
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1o - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”

Assim, a demanda da comunidade Moinhos de Vento, apoiada por renomados especialistas e por grande parte da sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, em prol da proteção das “Casas da Rua Luciana de Abreu,” foi abatida por um “acordo” que joga por terra e desmoraliza toda a Tutela daquilo que se define por Patrimônio Cultural, qualidade de vida e urbanismo sustentável.

A Organização Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, no cumprimento de seus objetivos estatutários, repudia de forma veemente um desfecho desse quilate e lamenta uma posição unilateral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que divide a sociedade e desconsidera 10 anos de luta e esperança em defesa da mais pura cidadania, exclusivamente em favor do interesse econômico.

Ainda, é preciso ressaltar, lamentável e perigosamente: - Essa derrota da sociedade serve para ampliar e fortalecer outras ações conhecidas e vivenciadas diariamente, que vão do simples abandono, ao dano programado e a total destruição de bens materiais de valor histórico e cultural, verdadeiros registros de arte e arquitetura - definidos pela sociedade como parte integrante da nossa História e elementos constitutivos de nossa identidade.

Cachoeira do Sul, 07 de novembro de 2013. 


Telmo Padilha Cesar – presidente Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico 

Link: http://defender.org.br/2013/11/09/os-casaroes-da-rua-luciana-de-abreu-nota-de-repudio-ao-acordao/

Manifestação do IAB/RS

O Moinhos VIVE concorda e apoia integralmente a manifestação do IAB/RS, pois também estamos perplexos com este ACORDO denominado como "Transação Imobiliária", um legítimo atentado contra o Patrimônio Cultural de Porto Alegre. Consideraram Patrimônio Cultural como se fosse uma mercadoria sem importância, e, pior, como se fosse algo comercializável.

O conjunto das seis casas da Luciana de Abreu fazem parte de uma paisagem cultural onde se integra ao tombado Túnel Verde daquela rua e como tal deveria ter sido tratado.

O que estes juristas aculturados fizeram foi dilacerar o conjunto, como se fosse aceitável cortar uma obra de arte ao meio para satisfazer entidades ou mesmo pessoas com idéias opostas.

Acordo GROTESCO, e, pior, sem o apoio da comunidade, das instituições, das associações de bairros e dos Promotores de Justiça do MP-Meio Ambinete. Portanto, legítimo acordo de gabinete, sem nenhuma ação democrática.

Leia no link a manifestação do IAB/RS: http://www.iabrs.org.br/web/Noticias/Noticia.aspx?id=4317

Sobre o acordão firmado para as casas da Luciana de Abreu

O Movimento Moinhos VIVE vem manifestar sua indignação e absoluta discordancia pelo acordão firmado entre o Procurador Túlio Barbosa, a PGM - Procuradoria Geral do Município e a empresa Goldzstein.

 

Trata-se de uma demonstração de profundo desrespeito à comunidade, à cultura e à história desta cidade.

 

Um acordo como este, partindo o conjunto de seis casas ao meio, jamais foi aceito pelo Moinhos VIVE.

 

Assina-se a Certidão de Óbito com o paciente ainda vivo.

 

Fomos comunicados depois do fato consumado. Abreviou-se o Processo Judicial inexplicávelmente.

Nosso único interesse, sempre foi o de preservar o Patrimônio Cultural.

 

Não nos conformaremos passivamente com esta postura que contraria a manifesta vontade da grande maioria dos cidadãos pensantes de nossa capital. A luta continuará em todas as instâncias possíveis.

 

Lamentamos e repudiamos este ato jurídico. 

 

Moinhos VIVE

Andamento das demandas do bairro

Na reunião na noite de segunda-feira, dia 4 de novembro, o secretário da SMOV Mauro Zacher esteve presente debatendo inúmeros assuntos e dando andamento às demandas do nosso bairro. Ficaram combinados os seguintes andamentos:

- Projeto da iluminação compreendendo da Hidráulica até a Praça Maurício Cardoso e ruas transversais. Utilização de luminárias discretas em modelos que foram escolhidos pelos presentes no catálogo trazido pelos técnicos da SMOV. O problema maior que nos foi apresentado residiu no valor da luminária. A sugestão do secretário é a formação de parcerias com os comerciantes e moradores do bairro;

- Calçada do Parque José Montaury. Foi dado início aos trabalhos e a mesma será executada com a inclusão de pedras portuguesas pretas e brancas inseridas como frisos de acabamento da pavimentação de basalto regular. Servirá de modelo para as outras calçadas públicas do bairro. O desenho final será apresentado pela SMOV na próxima reunião do dia 11 de novembro para aprovação dos presentes;

- Ajuste da calçada e acessos da nova faixa de segurança em frente ao Shopping Moinhos. As reclamações em razão do desnível e da falta de pavimentação no canteiro levaram o secretário prometer a resolver este problema nos próximos dias;

- Pavimentação em paralelepípedos na rua Dinarte Ribeiro. Será iniciada em janeiro com término em fevereiro de 2014;

- Projeto de contenção das encostas do Morro Ricaldone: está em andamento a parte de projeto estrutural e ainda ficou certa a construção da praça onde antigamente ficavam os depósitos da garagem;

- Melhoria na pavimentação da Tobias da Silva no trecho entre a Dr. Timóteo e Felix da Cunha até o final do ano;

- Melhoria da pavimentação no cruzamento da Goethe com 24 de Outubro até o final do ano;

- Restauração da pavimentação da Eng. Saldanha até o final do ano;

- Segundo informações do secretário, será feita um nova e moderna iluminação no Parque Moinhos de Vento com lâmpadas de LED numa altura menor para possibilitar o uso do parque à noite;

- Será marcada uma reunião para conhecermos o Centro de Controle e Vigilância da prefeitura - para que possamos propor no futuro a inclusão de câmaras de vigilância para melhorar a segurança do bairro Moinhos de Vento.

Barão de Santo Ângelo

E não é que o Barão de Santo Ângelo era multitalentoso? Mil e uma utilidades!

BARÃO DE SANTO ANGELO, Rua do Bairro Moinhos de Vento. Começa na Rua Fernando Gomes e termina na Marquês do Herval. Seu primeiro nome foi Rua Visconde de Mauá, onde em 1911 a Cia. Territorial Rio-Grandense oferecia terrenos à venda. Com essa mesma denominação também aparece na planta oficial da cidade em 1916. E nesse nome perdurou até 09/01/1930, quando um decreto municipal lhe deu a atual denominação, atendendo a um pedido do Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande Do Sul. Pode-se ler no relatório do Prefeito Alberto Bins, relativo ao ano de 1930: "Por ocasião da passagem em Porto Alegre dos restos mortais do ilustre rio-grandense Manoel de Araujo Porto Alegre, a Municipalidade resolveu, atendendo a uma solicitação do Instituto Histórico Geográfico Rio-Grandense, dar a denominação de Barão de Santo Angelo a rua Visconde de Mauá, situada no 3º distrito, supindo-se essa ultima denominação, anteriormente aplicada a avenida marginal do porto. Havendo já uma rua com o nome de Barão de Santo Angelo no 4º distrito, foi ele substituído pelo de Marcelo Gama, nome por que era mais conhecido, nas letras pátrias, o saudoso poeta rio-grandense Possidonio Machado". Fique claro, portanto, ter havido outra Rua Barão de Santo Angelo antes de 1930, a qual no caso, corresponde a atual Rua Marcelo Gama.

Fonte: Livro "Porto Alegre: guia histórico" (ed. UFRGS, 1988) de Sérgio da Costa Franco.