Transbordamento do Arroio Dilúvio

Vídeo do transbordamento do Arroio Dilúvio ontem, dia 11 de novembro! Feito por Henrique Wittler.

http://www.youtube.com/watch?v=ha_kLWaKO08&feature=youtu.be

Mensagem do IAB-RS ao Procurador Dr. José Túlio Barbosa

Post de Tiago Holzmann da Silva, presidente do IAB-RS:

Caros, recebemos via site do IAB RS estas duas mensagens do Procurador Dr. José Túlio Barbosa:

Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: SOLICITO AO SENHOR PRESIDENTE DESIGNE AUDIÊNCIA PARA QUE EU POSSA LHE REPASSAR OS DADOS MATERIAIS QUE JUSTIFICARAM A TRANSAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS DA RUA LUCIANA DE ABREU, BEM COMO PRESTAR A ESSA PRESTIMOSA ENTIDADE AS INFORMAÇÕES QUE JULGUE NECESSÁRIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES HAVIDAS. GRATO.
JOSÉ TÚLIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013

Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: LAMENTAVELMENTE, A ANÁLISE ESTÁ CHEIA DE EQUÍVOCOS, TODOS, PORÉM, COMPREENSÍVEIS EM SE TRATANDO O DIREITO, PRESUMO, DE MATERIA ESTRANHA A SEU AUTOR. E PLENAMENTE ACEITÁVEIS, QUE A QUESTÃO DE FATO INTERESSA À COLETIVIDADE. PEÇO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM ESSA ENTIDADE, QUANDO PODEREI ESCLARECÊ-LA SOBRE AS AS CIRCUNSTÂNCIAS E A CORREÇÃO DO ACORDO.
JOSE´TULIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013

Esta é a resposta que enviamos:

Caro Dr. José Túlio,
Agradecemos o seu interesse em justificar a sua transação com a empresa no caso das Casas da Luciana de Abreu, mas nos parece extemporâneo este convite para uma audiência tendo em vista que nosso interesse sempre foi em contribuir – com o MP e todos os demais agentes - para encontrar uma solução consensuada e não para ouvir explicações sobre um fato consumado, realizado a portas fechadas e sem permitir acesso à todos os interessados na decisão.
Por outro lado, a sua sugestão de que somos ignorantes no tocante ao direito e seus meandros nos entristece e rebaixa a nossa possibilidade de diálogo, mas não nos surpreende esta deselegância tendo em vista sua falta de sensibilidade e compreensão para os temas do patrimônio e da importância da sua preservação para toda a sociedade.
A mutilação que a “transação” consagra é torpe e agride a qualquer critério técnico, às cartas internacionais de patrimônio, à noção de paisagem cultural, as relações afetivas da comunidade com aquele conjunto edificado e ao entendimento da cidade como um conjunto de lugares históricos e identitários... E para justificar a demolição dos casarões o Dr. referencia apenas às fontes que lhe interessam e deixa de fora os especialistas em patrimônio, professores universitários, lideranças comunitárias, entidades profissionais e o grande conjunto de cidadãos desta cidade que manifestou claramente nas ruas e nas redes sociais a sua posição pela preservação de nossa história e de nosso patrimônio.
Finalmente, gostaríamos de saber se esta transação unilateral consumada pelo Dr. tem a concordância, ou pelo menos a participação, de outros setores do Ministério Público que tratam diariamente do tema urbano e ambiental e que são visivelmente mais sensíveis às demandas da sociedade que o MP está a defender?
Att.
Arq. Tiago Holzmann da Silva, Presidente IAB RS

Nota de repúdio da Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico

OS CASARÕES DA RUA LUCIANA DE ABREU 

NOTA DE REPÚDIO AO ACORDÃO

A vida humana e sua qualidade devem ser os principais objetivos da sociedade e, por consequência, no Estado Democrático de Direito, a prioridade de todos os governantes.

É a sociedade, como um todo, que define seus caminhos, seus valores e seus desejos, desde que, apoiada em regramento de Leis, sob o manto sagrado da Constituição Federal, onde a Memória e o Patrimônio Cultural Brasileiro, ganham destaque como estabelecido no Artigo 216:

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
...
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1o - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”

Assim, a demanda da comunidade Moinhos de Vento, apoiada por renomados especialistas e por grande parte da sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, em prol da proteção das “Casas da Rua Luciana de Abreu,” foi abatida por um “acordo” que joga por terra e desmoraliza toda a Tutela daquilo que se define por Patrimônio Cultural, qualidade de vida e urbanismo sustentável.

A Organização Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, no cumprimento de seus objetivos estatutários, repudia de forma veemente um desfecho desse quilate e lamenta uma posição unilateral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que divide a sociedade e desconsidera 10 anos de luta e esperança em defesa da mais pura cidadania, exclusivamente em favor do interesse econômico.

Ainda, é preciso ressaltar, lamentável e perigosamente: - Essa derrota da sociedade serve para ampliar e fortalecer outras ações conhecidas e vivenciadas diariamente, que vão do simples abandono, ao dano programado e a total destruição de bens materiais de valor histórico e cultural, verdadeiros registros de arte e arquitetura - definidos pela sociedade como parte integrante da nossa História e elementos constitutivos de nossa identidade.

Cachoeira do Sul, 07 de novembro de 2013. 


Telmo Padilha Cesar – presidente Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico 

Link: http://defender.org.br/2013/11/09/os-casaroes-da-rua-luciana-de-abreu-nota-de-repudio-ao-acordao/

Manifestação do IAB/RS

O Moinhos VIVE concorda e apoia integralmente a manifestação do IAB/RS, pois também estamos perplexos com este ACORDO denominado como "Transação Imobiliária", um legítimo atentado contra o Patrimônio Cultural de Porto Alegre. Consideraram Patrimônio Cultural como se fosse uma mercadoria sem importância, e, pior, como se fosse algo comercializável.

O conjunto das seis casas da Luciana de Abreu fazem parte de uma paisagem cultural onde se integra ao tombado Túnel Verde daquela rua e como tal deveria ter sido tratado.

O que estes juristas aculturados fizeram foi dilacerar o conjunto, como se fosse aceitável cortar uma obra de arte ao meio para satisfazer entidades ou mesmo pessoas com idéias opostas.

Acordo GROTESCO, e, pior, sem o apoio da comunidade, das instituições, das associações de bairros e dos Promotores de Justiça do MP-Meio Ambinete. Portanto, legítimo acordo de gabinete, sem nenhuma ação democrática.

Leia no link a manifestação do IAB/RS: http://www.iabrs.org.br/web/Noticias/Noticia.aspx?id=4317

Sobre o acordão firmado para as casas da Luciana de Abreu

O Movimento Moinhos VIVE vem manifestar sua indignação e absoluta discordancia pelo acordão firmado entre o Procurador Túlio Barbosa, a PGM - Procuradoria Geral do Município e a empresa Goldzstein.

 

Trata-se de uma demonstração de profundo desrespeito à comunidade, à cultura e à história desta cidade.

 

Um acordo como este, partindo o conjunto de seis casas ao meio, jamais foi aceito pelo Moinhos VIVE.

 

Assina-se a Certidão de Óbito com o paciente ainda vivo.

 

Fomos comunicados depois do fato consumado. Abreviou-se o Processo Judicial inexplicávelmente.

Nosso único interesse, sempre foi o de preservar o Patrimônio Cultural.

 

Não nos conformaremos passivamente com esta postura que contraria a manifesta vontade da grande maioria dos cidadãos pensantes de nossa capital. A luta continuará em todas as instâncias possíveis.

 

Lamentamos e repudiamos este ato jurídico. 

 

Moinhos VIVE