Varas ambientais no RS

Dia 30/09/2008, a COJ (Comissão de Organização Judiciária) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se reuniu para deliberar sobre a proposição de entidades, associações e ONGs ambientalistas no sentido de criarem-se Câmaras, Varas e JECs especializadas em Meio Ambiente.

Após ampla exposição, o voto do Relator (Desembargador Faccenda) foi favorável à criação de Câmaras Ambientais Especializadas e duas Varas Ambientais Especializadas em Porto Alegre, respectivamente na área Cível e Criminal. Em voto seguinte, outro Desembargador votou contrariamente, propos que assuntos ambientais fossem incorporados em outras Varas existentes, tornando-a especializada, justificando racionalização de custos. A seguir, o restante dos Desembargadores acompanharam o Relator e a moção foi aprovada.

O COJ decidiu, também, que enquanto ocorrer a tramitação, vai propor o treinamento de servidores e magistrados sobre o tema. A próxima etapa é o encaminhamento do processo, com opinião favorável, para o Órgão Especial (25 Desembargadores, dirigido pelo Presidente Desembargador Armínio). Havendo a aprovação pelo Órgão Especial, a matéria irá para a Assembléia Legislativa para transformar-se em Lei Estadual.

Abaixo, segue a íntegra da notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça:

Comissão do TJ aprova propostade criação de varas ambientaisA Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do Tribunal de Justiça aprovou hoje (30/9) pedido de criação de Varas - uma cível e uma criminal - especializadas em matéria ambiental. A decisão será encaminhada para deliberação do Órgão Especial do TJRS. De imediato, a Comissão encaminhará sugestão à Corregedoria-Geral da Justiça para que sejam especializadas varas já existentes, para o julgamento de ações sobre matéria ambiental. A proposta foi apresentada por diversas entidades capitaneadas pela AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. A especialização da matéria, segundo os proponentes, permitirá maior acesso da população ao Judiciário e melhor aplicação da legislação vigente.

Apreciação do pedido pela comissão foi acompanhadopor integrantes de diversas entidades ambientais

(Foto: Mário Salgado)

O Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, relator, destacou que o Estado e o Judiciário têm a obrigação de criar mecanismos de controle e punição dos agressores. “Com a criação das varas e/ou juizados ambientais, sem dúvida, a população terá mais incentivo para o encaminhamento de demandas com vista à reparação de quaisquer agressões ao meio ambiente”, afirmou o magistrado.Foi acompanhado no voto pelo Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, 2º Vice-Presidente do TJRS e Presidente do COJE, pelo Desembargador Orlando Heemann Júnior e pela Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi. Também participou da sessão o Desembargador Luís Gonzaga da Silva Moura, que votou apenas no sentido de especialização de varas já existentes.

EXPEDIENTE - Texto: Maria Helena Gozzer Benjamin

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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Publicação em 30/09/2008 19:10