5º ESPAÇO MOINHOS

O 5º ESPAÇO MOINHOS aconteceu no Saúde no Copo (estabelecimento comercial, localizado no Bairro Moinhos de Vento - Félix da Cunha esquina com a Padre Chagas) e contou com a participação de moradores e amigos do bairro, bem como com a presença da diretoria do Moinhos Vive. A temática do encontro estava voltada para questões acerca do meio ambiente, preservação e reciclagem do lixo. A educação ambiental e a troca de experiências foram os assuntos mais abordados durante o encontro.

Convidamos a todos para o 6º ESPAÇO MOINHOS, que ocorrerá no Sheraton, dia 13/01/2010, às 19hs e 30min. Este encontro marcará a avaliação, apresentação e fechamento do Projeto Loucos pelo Moinhos.

Sua presença é fundamental!

Desejamos a todos um Feliz Ano Novo!

Almoço de Confraternização!

Almoço de Confraternização da Associação Moinhos Vive

Data: 02/12/09 - quarta-feira
Horário: 12h
Local: Restaurante Delícia Natural - Florêncio Ygartua, 70
Valor: 20,00

Parte da renda será revertida à manutenção da Associação.

Venha confraternizar conosco!

Plano Diretor: chegou a hora decisiva para o meio ambiente!

Plano Diretor: chegou a hora decisiva para o meio ambiente!

Compareça à Câmara Municipal às 9 horas da próxima segunda-feira para defender a natureza!
Sua presença é fundamental!

Todos os porto-alegrenses desejam uma cidade mais ecológica e aprazível. Seja pela crise climática que impõe mudanças inadiáveis nos conceitos urbanísticos até então vigentes, seja pelo benefício visual e ambiental que a vegetação proporciona, seja pelo respeito a todas as formas de vida.
Pois na próxima segunda-feira, às 9 horas, durante a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, a população está conclamada a mobilizar-se em defesa de um instrumento fundamental para a sustentabilidade da Capital, que corre o risco de não ser aprovado caso a pressão imobiliária suplante a aspiração por um município mais humano.
Trata-se do projeto de lei do Executivo proposto no PDDUA que define a Área Livre Permeável (ALP). Ele consiste em uma porção do lote do terreno a ser vegetada, que deverá abranger, na maioria da cidade, 17% do espaço a ser edificado. Dentre alguns dos benefícios da ALP, está amenizar a temperatura, diminuir a poluição sonora e veicular, abrigar da fauna, cultivar espécies nativas, evitar alagamentos e valorizar o paisagismo.
Caso não seja possível atender ao percentual determinado, pode haver compensação com terraços e coberturas vegetadas (telhados verdes), pisos semipermeáveis (concregrama) e plantio de árvores fora do terreno. Ou seja, a proposta foi elaborada para equilibrar a construção civil e os princípios ambientais.
Ao apresentar esse projeto, o prefeito José Fogaça seguiu a tendência harmônica de outras metrópoles. São Paulo (SP), por exemplo, estabelece 30% de área livre em zonas mistas (lotes de 250 m2 ) e 15% em zonas residenciais (lotes de 125 m2). Já em Goiânia (GO), o índice de permeabilidade do terreno deve ser igual ou maior que 25%.
Emenda quer debilitar matéria
No entanto, a emenda 394, defendida pelo setor mercadológico, pretende precarizar esse expediente, descaracterizando seu conceito, ao revogar a tabela de percentuais estabelecida pela prefeitura e fixar em 10% a taxa de ALP, isentando-a em diversas situações, como, por exemplo, em propriedades menores de 1000 m², que são quase 90% dos imóveis da cidade.
Por isso, precisamos unir esforços para defender o projeto de lei da prefeitura e rejeitar a emenda 394!
Para análise e conhecimento de todos, segue em anexo estudo sobre o tema.
Orla do Guaíba e Áreas de Interesse Cultural
O comparecimento de todos na próxima segunda-feira também é importante porque serão apreciadas as emendas que definem as Áreas de Interesse Cultural; a delimitação de faixa mínima de preservação de 60 metros na orla do Guaíba; e a fixação em 300 m2 de lote mínimo de terreno na Cidade Jardim (bairro Assunção e arredores).

" Não existe democracia onde reinam o dinheiro, o clientelismo, o espírito cortesão, as gangues ou a corrupção ".

Alain Touraine - Professor agregado de História na École Normale Supérieure, responsável de investigação no CNRS entre 1950 e 1958. Em 1981, fundou e dirigiu o Centre d'Analyse et Intervention Sociologiques e é, atualmente, membro do Haut Conseil à l'Integration.

Carta Aberta aos Porto Alegrenses

As Associações de Moradores e os Movimentos Comunitários das diversas regiões da capital dos gaúchos manifestam seu repúdio e indignação frente aos resultados do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Ao cabo de diversas tentativas de revisão do PDDUA, desde o início da primeira década do Século XXI, as comunidades representantes da sociedade civil organizada têm dedicado desmedidos esforços para defender o modelo de cidade sustentável, como garantia irrevogável da qualidade de vida para presente e futuras gerações Porto Alegrenses.

Infelizmente, a par dos esforços legítimos de representação da cidadania, um conjunto de forças institucionais e políticas que representa tão somente o interesse dos grupos econômicos ligados a construção civil pregam o modelo de cidade insustentável, sem qualquer compromisso com a qualidade de vida da cidade, seu presente e futuro. Desde audiências públicas descaradamente manipuladas por meio de caravanas com centenas de pessoas humildes, sem a menor noção de servirem como massa de manobra na defensa dos interesses da construção civil, em troca de lanches e contribuição financeira, largamente registrada pela mídia e denunciada ao Ministério Público Estadual, esse poder econômico pauta a revisão do PDDUA. Com pesado lobby corporativo junto ao Poder Público, coopta uma maioria de políticos comprometida com seus financiamentos de campanha para impedir a revisão ética e isonômica do PDDUA de Porto Alegre.

Entidades que compõem o Fórum Municipal, órgão constituído pela própria Câmara de Vereadores para a participação na revisão, viram ser rejeitadas suas emendas mais importantes, incidentes no conceito de cidade sustentável, frustrando em grande medida as suas expectativas. E o resultado é uma revisão do PDDUA comprometida pelo conjunto de forças dos grupos econômicos ligados a construção civil, onde triunfa o modelo anacrônico de cidade preso ao século passado, que nega o desenvolvimento sustentável, que prega a verticalização e densificação desmesuradas e desrespeita as áreas de interesse cultural, ambiental e social de Porto Alegre.

Somos organizações comunitárias que acompanham a revisão do Plano Diretor da cidade e recusamos veementemente esse jogo político que revela a pior face dos poderes representativos responsáveis pela gestão pública. As comunidades aqui representadas refutam mais esse engodo democrático e rejeitam a agressão anunciada de Porto Alegre, pela força do empreendedorismo imobiliário inconsequente na revisão do nosso PDDUA.

Neste sentido, convocamos a sociedade porto-alegrense à fiscalização cidadã do seu vereador eleito, com presença nas sessões de discussão da Câmara, dialogando com aqueles que possuem a delegação da sua representação.

Sim ao PDDUA da cidadania! Não ao PDDUA da especulação!

Porto Alegre, 18 de novembro de 2009

Representantes Associações de Moradores e Movimentos Comunitários

Paulo Guarnieri – Associação de Moradores do Centro

Ana Lúcia D´Angello – Associação dos Moradores e Amigos da Independência

Raul Agostini – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento

João Volino Corrêa – Associação de Moradores e Amigos da Auxiliadora

Maria Lúcia Cardon – Associação dos Moradores da Bela Vista

Ernani Thum Filho – Associação dos Moradores de Higienópolis

Roberto Oliveira – Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu

Alzira Dornelles Ban – Associação de Amigos e Moradores do Bairro Menino Deus

Astélio José Bloise dos Santos – Associação dos Moradores do Bairro Ipanema

Angela Pellin - Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda Vilas Conceição e Assunção

Anadir Alba - Centro Comunitário e Educacional da Tristeza

Conceição Beltrano – Movimento Menino Deus Vive

Janete Vicari Barbosa - Movimento Petrópolis Vive

Philip de Lancy White – Movimento Cidade Baixa Vive

Eduino Mattos – ONG Solidariedade

Cesar Cardia – Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Jussara Marques - Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba

Eduardo Finardi Rodrigues - AGAPAN

Vicente Medaglia – INGÁ Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Contaremos com a presença do Instituto Chega de Violência apresentando os dados do Projeto piloto realizado no Bairro Petrópolis com a temática Segurança Urbana. Estarão presentes a Presidente Eny Toschi, Corina Breton e o Major Róbinson Vargas de Henrique - Comandante da 1ª companhia do 11º BPM.
Contamos com sua presença!

O QUE MOLDA NOSSAS CIDADES

Excelente artigo publicado no jornal ZERO HORA, Caderno CULTURA – URBANISMO, de Sábado, 26 de Setembro de 2009, enfocou opiniões de LUIZ CARLOS DA CUNHA (Doutor e livre docente da Faculdade de Arquitetura da UFRGS), na discussão sobre as questões que envolvem premissas na elaboração de um Plano Diretor com responsabilidade de projetar Porto Alegre para o Século 21.

“Non alcior solis tolendus” - “Não me tolhas o sol”.

A Roma antiga obedecia esse imperativo legal no processo de ocupação do solo urbano. A liberdade de acesso à luz solar pressupunha o privilégio da anterioridade; isto é: a ordenação da seqüência construtiva, impondo o resguardo ao “direito solar” da edificação já existente, por parte daquela subseqüente. Era simples e objetiva. Tal princípio regia a altura. Como os romanos criaram o quarteirão, o traçado viário de quatros lados iguais ocupados pelas edificações, padronizava-se a altura a fim de atender ao preceito primordial. Se apreciarmos o traçado das cidades européias e as do Novo Mundo, herdeiras culturais da civilização greco-romana, atesta-se a geometria quadrática da verve romana. A democracia solar assegurou-se pela padronização de seis pavimentos em Paris e Londres. As habitações, de preferência, libertavam o andar térreo para o comércio, numa composição feliz de funções complementares. Essa forma preservou-se até hoje pelo zelo cultural, a preservação da arquitetura histórica, evidenciada em todas as cidades de expressão artística do mundo. O urbanismo, entendido como intervenção intelectual no planejar o crescimento da cidade, orienta-se por quatro vetores concorrentes fundamentais, além de outros: o desenho diretor de ocupação do solo definido em lei, no qual a arquitetura é o meio que lhe dá expressão. Seu peso histórico, em conjunto com a que vai se construindo, molda o cariz da cidade. Daí sua importância decisiva na qualidade e beleza do bom ou mau urbanismo. O respeito (ou o desrespeito) à preservação da arquitetura de expressão artística faz a história viva da cidade. No urbanismo, somos dirigidos, ainda que despercebidamente, pela influência do meme. Nascemos, e crescemos, e aurimos influências dentro da cidade feita; somos atores sociais “memetizados”. Quando os habitantes de cidades são familiares e próximos da arte exposta na rotina das ruas e das praças, admiram, respeitam e preservam-na como lenitivo indispensável a seu bem-estar. Carregam séculos de civilização, e a transmitem a seu porvir. Pela seleção natural, se aprimoram, se rejuvenescem.
Quando habitantes doutras cidades dilapidam monumentos, emporcalham casas de ensino e igrejas, violentam arquiteturas respeitáveis, e permanecem impunes, pode se considerar, com certeza, que pertencem a uma sociedade decadente. Porque, nesse caso, a cidade permissiva sustenta o germe da própria destruição.
O vício e o vandalismo também são fatores que moldam as cidades. Eles consomem a energia construtiva.

Segundo Espaço Moinhos: Lixo e Sustentabilidade

Morro Ricaldone em pauta

Na última reunião da Associação Moinhos Vive, a diretoria recebeu moradores do entorno do Morro Ricaldone para discutir melhorias na área. O vereador Beto Moesch também esteve presente.

Loucos pelo Moinhos promovem oficina no Colégio Uruguai

No dia 4 de Setembro a Associação Moinhos Vive esteve no Colégio Uruguai, e promoveu oficinas sobre cidadania com as turmas da oitava. O objetivo do trabalho era estimular a reflexão sobre a relação dos alunos com o bairro Moinhos de Vento, bem levantar pontos positivos e negativos. Os alunos utilizaram diversos tipos de materiais para expressar seus pontos de vista. Divididos em grupos, eles elaboraram trabalhos com colagem, pintura, desenho, música e teatro.

O projeto Loucos pelo Moinhos foi apresentado aos alunos pelos representantes da Associação. O Colégio Uruguai sediará uma das urnas e, desde já, agradecemos à direção pelo apoio prestado.

Espaço Moinhos, PARTICIPE!

No dia 26/08 foi realizado o primeiro Espaço Moinhos. Essa iniciativa faz parte do Projeto Loucos pelo Moinhos, realizado pela Associação de Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento – Moinhos Vive.

Trata-se de encontros que ocorrerão mensalmente, com assuntos escolhidos pelos próprios participantes e com o objetivo de facilitar a comunicação entre os moradores, bem como reunir pessoas e idéias para resolução de problemas do bairro.
A temática do próximo encontro será Lixo/Poluição.

Fique atento às novas datas do Espaço Moinhos e participe!

Primeiro Espaço Moinhos - Participe!

A Sociedade Germânia fica localizada na Av. Independência, 1299 - 6º andar

Venha participar do Primeiro Espaço Moinhos! Neste encontro apresentaremos o Projeto "Loucos pelo Moinhos" e trocaremos algumas idéias sobre o bairro. Venha conhecer os seus vizinhos e compartilhar as suas idéias!

"Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só.

Mas sonho que se sonha junto é realidade!" (Raul Seixas)

No dia 23, vote NÃO!

Acesse os vídeos:
http://www.youtube.com/watch?v=x5pLSjmikDE
http://www.youtube.com/watch?v=6ES79OfSKsw

Nestor Ibrahim Nadruz, arquiteto e Urbanista, membro da AGAPAN, 2º Coordenador do Forum das Entidades da Câmara, escreve apontando as razões para votar NÃO na consulta que será realizada em Porto Alegre, dia 23 de agosto, acerca da construção de prédios na Orla do Guaíba:“A polêmica sobre edificações pretendidas na Orla do Guaíba, onde se destaca o “Pontal do Estaleiro”, na Ponta do Melo, tem as seguintes razões oriundas de pessoas de nossa sociedade, o que nos leva as seguintes considerações:

1 - A negativa de ocupação da Orla do Guaiba por edificações, manifestada por muita gente terá que ser legitimada com a presença das pessoas aos locais de votação e assim quebrar a intenção dos especuladores imobiliários, de sua avidez pelo lucro;
2 -Comenta-se que, como os investidores desistiram dos blocos residenciais, o expediente processual em andamento no municipio, devia ser arquivado, pois a desistência pública foi formalizada pelos interessados;
3 -Como a Prefeitura insiste em manter sobrevida num assunto liquidado, em termos de mudança de rumo, ela está revelando teimosia inexplicável, e sem justificativa anunciada;
4 -Ouve-se também que, como as razões legais foram amplamente divulgadas por ambientalistas, urbanistas e técnicos da qualidade do prof. Rualdo Menegat (em uma entrevista feita ao Jornal do Comércio), em momento algum houve esclarecimento pelo Poder Público da citação destes documentos legais pertinentes;
5 -A Consulta Popular traz à Comunidade a seguinte pergunta: “Além da atividade comercial - já autorizada - também devem ser permitidas edificações residenciais, na área da Orla do Guaiba, onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”Observe-se um dado aqui: ao suprimir o sinal de interrogação desta pergunta, ela vira proposta afirmativa. Coincidência? Também, no bojo da pergunta, insinua-se que a atividade comercial está autorizada. Que falácia! Sabe-se por acaso qual o tipo de construção comercial está autorizada e qual sua altura final? O sr. vice prefeito disse, por sua vez, nos jornais que a altura dos prédios comerciais será a mesma, (por acaso são os 13 ou 14 andares, vistos em propaganda de marketing, para um projeto que ainda não existe e não se sabe como será sua elaboração?). Deve ser consultada a Lei Orgânica primeiro. Outrossim, poderiamos ter uma pergunta mais expressiva e curta como: Qual sua posição quanto a edificações residenciais na Orla? É O QUE SE QUER SABER. Além disso a pergunta poderá induzir de maneira subliminar a que toda a Orla do Guaíba possa receber edificações. Os menos avisados poderão entender assim. Isto porque nossa lingua portuguesa é muito rica, pois um assunto pontual pode conduzir a conceitos genéricos, “democraticamente”.

Em nosso entender, como a Sociedade está jogada para ser confundida, temos que alertá-la de cuidar de seus interesses de cidadania e votar, no dia 23 de agosto consciente de dizer NÃO, e salvar sua paisagem gratuita para todos que sonhamos ter ali um PARQUE. A Prefeitura que pare de ser usurária e dar benesses aos poderosos e exigir deles obrigações difíceis de cumprir, quando não esquecidas.

Posted in: José Fogaça, Pontal do Estaleiro, Porto Alegre.
Fonte: Blog RS Urgente
Disseminado por: Movimento em defesa da Orla

O DESCASO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MOINHOS DE VENTO

Faça o download na íntegra, clicando no título (acima) desta postagem.

Acompanhe a destruição das Áreas Especiais de Interesse Cultural Proposta pelo Novo Plano Diretor

O Moinhos VIVE, vem trazer ao seu conhecimento fatos que estão colocando a perigo um vasto patrimônio cultural de Porto Alegre, necessitando imediatas providências quanto a sua preservação.

A população constata a fragilidade dos instrumentos de proteção ao Patrimônio Cultural, verificando que a avidez da especulação imobiliária está alterando e substituindo os remanescentes casarios, que datam de períodos compreendidos entre a década de 20 e meados dos anos 40, quando se edificaram diferentes estilos arquitetônicos, entre os quais, proto-moderno, moderno, art déco, eclético e californiano.

Para piorar a situação, o Executivo Municipal propôs graves alterações das Áreas Especiais de Interesse Cultural, que, se forem aprovadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, trarão liberação total para novos espigões no miolo do bairro Moinhos de Vento, destruindo por completo, todos os relevantes valores históricos, culturais e paisagísticos. Em face disto, outras conseqüências advirão pela maior densidade populacional, tais como, o aumento do número de veículos, trazendo consigo a poluição sonora e do ar e a degradação ambiental, descaracterizando este bairro por completo, e por conseqüência, fazendo desaparecer nossa região mais charmosa, símbolo de referência de nossa capital.

Em 12/05/1996 o Jornalista Historiador Décio Freitas emitiu um artigo que define a “ dramática transformação ” que se passa na região do Moinhos de Vento, quando cita a evidente degradação urbana, comparando este bairro com o Centro Histórico de Porto Alegre, em face da substituição das habitações unifamiliares por empreendimentos verticais de até 20 pavimentos, prevendo que será um “ desastre tratar o Moinhos de Vento com a mesma sórdida negligência que transformou o velho Centro em uma porcaria urbana “.

Apesar de serem questionados os interesses em jogo, foram adotados critérios equivocados, arbitrários e não atenderam nem a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, pois passaram por cima das reivindicações da população, que exigem a preservação das características atuais.

A comunidade perplexa com a decisão do Executivo Municipal deduz pelos fatos apresentados até agora, que há um acordo explícito de interesses entre duas partes, de um lado os empreendedores / incorporadores, que apresentaram um programa orquestrado para atender a sua exploração comercial e do outro, o governo, ávido em aumentar a sua arrecadação de impostos, e, como resultado, demolir com o bairro, sepultando seu patrimônio cultural.

A Associação de Moradores do bairro Moinhos de Vento, vem solicitando há 01 (um) ano uma audiência com o prefeito José Fogaça, todas sem resposta.

Isto é democracia?

Porque o Executivo não quer abrir diálogo com a comunidade?

Em Solidariedade

A Associação Moinhos Vive se solidariza com seus vizinhos de Canoas na campanha de proteção à Floresta Villa Mimosa. Somos consonantes na defesa dos interesses coletivos em sua busca pela preservação do patrimônio histórico e cultural de nossas cidades!

Relato de uma Associada

Cíntia Moscovich é uma de nossas Associadas, engajada em lutas pela melhoria da qualidade de vida no Bairro Moinhos de Vento. Deixa o relato de sua última experiência nas linhas abaixo:

"Vivo há 23 anos na rua Marquês do Herval, no Moinhos de Vento, numa casa que pertence a minha família desde 1976, há 33 anos, portanto. Depois de grandes lutas, trabalho em casa: dou aulas de criação literária e escrevo. Sou vizinha do Grêmio Náutico União e sou também testemunha de que o clube, de forma autoritária, nunca deu importância à vizinhança. Mais de 80 famílias são massacradas com uma massa de sons quando há competições esportivas ou simpósios de educação física nas piscinas ou nos ginásios, fato que gerou uma denúncia acatada pelo Ministério Público e que resultou num inquérito civil, que, por sua parte, gerou um Termo de Ajustamento de Conduta. Foi a primeira vez, em décadas, que o União foi obrigado a disciplnar-se para respeitar a vizinhança. A promotora Ana Maria Marchesan é autora da diligente atitude.

No início de 2008, transferiu-se a creche, que funcionava dentro do clube, para uma casa alugada, ao lado da minha, terrenos que se dividem apenas por um muro. Tudo porque, na sede do clube, onde funcionava a antiga creche, vão construir um estacionamento subterrâneo para 300 carros e uma piscina e mais solário. Já derrubaram um grande bosque de árvores nativas.

A creche estimula as crianças aos gritos e com aparelhagem de som, tambores e apitos. Na minha casa, ninguém mais conseguia ler ou estudar. Muito menos escrever. Os vizinhos, que têm filhos universitários, também sofrem barbaramente. Tive de ingressar com uma ação individual contra o clube e contra a creche, porque ninguém está dentro de nossas casas para saber o que se passa. Em resumo: porque vão fazer uma obra gigantesca, eu sou obrigada a não trabalhar e a suportar a barulheira de 85 crianças.

Em juízo, consegui uma liminar, para que a creche fizesse suas atividades de recreação dentro do razoável. O juiz Dilso Domingos Pereira nos concedeu a liminar. Durante a instrução do processo, descobri que estava com câncer, e a situação se tornou desesperadora. Sofri e ainda sofro as reações à quimioterapia e radioterapia. Numa das ocasiões em que tentei pedir à creche que fizesse silêncio para que eu pudesse descansar, só ouvi deboche e escárnio. Tive muita pena das crianças, que são estimuladas a odiar, mesmo tão pequenas..

Pedi a meus alunos e vizinhos que depusessem e contassem em juízo o que nos estava acontencendo. No Tribunal de Justiça, o União conseguiu suspender a liminar, fato possibilitado por desembargadores que não parecem conhecer nada do caso e que cedem à facilidade do raciocínio: é como se eu, simplesmente, fosse contra a educação de crianças. Mas isso é justo?

Acaba, agora, de sair a sentença, depois de ouvidas dez testemunhas e depois de uma inspeção judicial. Resumindo: a cada vez que a creche levar as crianças para recreação no pátio, a multa é de R$ 5.000,00. O juiz, que veio aqui e viu a realidade das coisas, optou por ser fiel a si mesmo e a um incomum senso de justiça. Constatou que a creche foi instalada em local inadequado, só atendendo à comodidade do clube e nunca pensando na vizinhança. Está sendo, portanto, forçada uma situação que não se sustenta.

Eu tornei realidade o sonho de trabalhar em casa, depois de estudadas reformas no meu imóvel e em minha vida. Resisti às ofertas de imobiliárias e mantive as árvores nativas de meu quintal. E acabo de garantir o direito à vida dentro do que é meu. O União é um clube biliardário que não precisa estar se incomodando com vizinhos, tenho certeza. Bem como, tenho certeza, o desejo de toda a comunidade seja educar as crianças e respeitar seu próximo."

Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade

Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade na Relatoria Temática 5

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM) estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (19/6) com a Relatoria Temática V, que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) do ponto de vista da Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade. O objetivo do encontro foi analisar artigos e propostas que estão na revisão do PDDUA e que são comuns a essas duas secretarias e à Secretaria do Meio Ambiente (Smam), que também foi convidada mas não enviou representante.

Moinhos de Vento

A presença de Paulo Vencato e Raul Agostini, da Associação de Moradores do Bairro Moinhos de Vento, trouxe ao debate a necessidade de preservação da identidade cultural do bairro, ameaçada por projetos que estão em discussão e que destruiriam grande parte dos casarios e prédios históricos da região. Vencato citou, além do estudo feito pela Uniritter sobre áreas de interesse cultural, o laudo assinado pelo arquiteto Carlos Fernando de Moura Delfin, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afirmando que o bairro Moinhos de Vento é digno de constar no livro de tombos, pela sua peculiaridade.

A associação de moradores teria solicitado diversas audiências com o prefeito Fogaça e o vice José Fortunati, todas sem sucesso. “Se a maior sumidade no assunto assina esse laudo e dez mil pessoas participam de um abaixo-assinado manifestando-se contra o que está sendo pleiteado e projetado para o bairro, não entendemos por que o poder público se nega a enxergar”, disse Vencato, cobrando da prefeitura a abertura de diálogo com a comunidade.

Academia

Gino Gehling, do Instituto de Patrimônio Histórico da Ufrgs, criticou a posição da presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), Rita Chang, acerca do estudo da Uniritter. Ela teria dito, em reunião da Comissão Especial do PDDUA na última quinta-feira (18/6), que o estudo tem características de trabalho acadêmico e não deve ser considerado. “A colocação foi infeliz”, disse Gehling, criticando também a postura do vereador João Antônio Dib (PP), presidente da Comissão, que teria agradecido especialmente à Rita por ela ter esclarecido a todos que o estudo da Uniritter é um trabalho acadêmico. Márcio D’Ávila, da PUCRS, também não concorda com Rita: “quer dizer então que o que produzimos na academia não tem valor?”.

Roberto Luiz Cé, da SPM, diz que o estudo é cem por cento acadêmico, “não se pode manipular e colocar verticalização versus preservação cultural”. Segundo Cé, a solução para o bairro Moinhos passa pela mudança no modelo espacial da região e tombamento de prédios históricos. Breno Ribeiro, da SPM, afirmou que o Executivo não é contrário à academia. “Somos egressos dela, apesar de que o presidente Lula não gosta muito da academia”.

Encaminhamentos

Ronice Giacomet Borges, da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) da SMC, disse que a secretaria sabe da importância de preservar as características do bairro e que existe um mapeamento de sobreposição de áreas de interesse cultural e prédios inventariados na região. Por encaminhamento do vereador João Pancinha (PMDB), esse material será colocado à disposição da relatoria para consulta.

A vereadora Maria Celeste (PT), relatora da Temática, ao final da reunião, solicitou encaminhamento ao prefeito Fogaça “que tem curso superior e é da área da cultura mas não recebe a comunidade” para que ele dialogue com os moradores do Moinhos de Vento.

Estiveram presentes além de Celeste e Pancinha o vereador Dr. Thiago Duarte (PDT). Na próxima semana, a Relatoria V recebe representantes dos moradores do bairro IAPI para debater sobre as Áreas Especiais daquela região. A reunião será na sexta-feira dia 26/6, às 10h, na Sala 303 das Comissões, 3º andar da Câmara Municipal, Av. Loureiro da Silva, 255.

FONTE:

Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Com informações da página da Câmara Municipal de Porto Alegre
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=9419&p_secao=56&di=2009-06-19

BAITA IDEIA (texto de Lonise Gerstner)

BAITA IDÉIA – CASA BONI tombada pelo patrimônio histórico. Quer ver uma coisa bonita ? Caminhe pela rua Marquês do Pombal e pare na frente do número 1111. É a Casa Boni, construída em 1924 pelo italiano Armando Boni, pioneiro do ecletismo no Brasil. Naquela época as grandes casas eram construídas ali em baixo, na 24 de outubro, mas ele preferiu se instalar no meio do mato. Outras obras do Armando Boni : Concha Acústica do antigo Auditório Araújo Vianna, marco construtivo na cidade em termos de cálculo estrutural (1926); Cemitério São Miguel e Almas, proposta inovadora na época, sendo o primeiro cemitério vertical da América do Sul; Prédio sede da Livraria do Globo (1924); Residência da Família Meneghetti, atual Palácio do Vice-governador do estado conhecida como Palacinho (1930); além de residências de importantes famílias. A Casa Boni esteve prestes a desaparecer, mas em 2003 a TGD Filmes adquiriu a Casa e durante 3 anos investiu recursos próprios para restaurá-la e devolvê-la para a comunidade como um espaço cultural. Hoje a Casa Boni é tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal.

OUTRA BAITA IDÉIA – Instituto NT de Cinema e CulturaCom o objetivo de gerir esta casa foi criado o Instituto NT, uma entidade sem fins lucrativos que está à frente deste ambicioso projeto de transformar este espaço em referência cultural, preservação e integração de um patrimônio histórico com a sua comunidade, através da oferta diversificada de atividades relacionadas ao cinema, à cultura, à educação, a promoção de ações sociais e ao entretenimento. O Instituto destina seus espaços para a realização de atividades culturais e educativas tendo sempre como principal foco a inter-relação do cinema com as demais formas de arte e expressão, como Literatura, Patrimônio Histórico, Filosofia, Artes Plásticas, Comunicação, Música e Inclusão Social. A missão é desenvolver projetos educativos, culturais, sociais e humanitários, por meio do cinema, que busquem a promoção das artes e da cidadania. O espaço além de oferecer cursos e exposições, conta com uma sala de cinema e em breve (julho) terá uma cafeteria e um lounge onde serão promovidos eventos. O Instituto NT, idealizado e dirigido por Roberto Turquenitch, iniciou suas atividades em março, com o lançamento do curso “Produção Executiva em Cinema e TV”, que já é sucesso em SP e no RJ. O curso de extensão conta com a chancela e parceria da FGV- Fundação Getúlio Vargas e a grande parte de seu corpo docente é composto de profissionais do Rio de Janeiro. Outros cursos em seu cronograma para o primeiro semestre: - “Workshop de Interpretação de Atores”, que será ministrado pelo diretor Regis Faria, conhecido pela direção de diversos conteúdos para Rede Globo como “Memorial de Maria Moura”, “Perigosas Peruas”, “Agosto”, “sexo dos Anjos”, entre outros. - “A História do Cinema”, em conjunto com Associação de Críticos de Cinema do RS (ACCIRS) e ministrado pelos críticos Ivonete Pinto, Roger Lerina, Marcus Mello e outros professores convidados. Gostou? Acesse blog institutont.blogspot.com

FIM DA PICADA - Rua Ramiro Barcellos, 1046.Fazia tempo que tentava descobrir porque aquele terreno e casa ao lado do Colégio Bom Conselho estava tão largado. Afinal, vejo aquilo no mínimo 10 vezes por semana, levando e buscando meus 2 filhos que ali estudam... Qual não foi minha surpresa quando descobri com o empresário Francisco Tostes Mottin que a aprovação e homologação de Estudo de Viabilidade de um Empreendimento Imobiliário que tramita junto a SMOV (Secretaria Municipal de Obras e Viação) é iminente.Segundo Francisco, que já se manifestou publicamente sobre o assunto:“Considerando que o pedido de estudo de viabilidade em vias de ser aprovado e homologado, descreve um empreendimento constituído por uma torre comercial de 17 andares, a ser construída sobre 3 pavimentos de Garagens, será erigida em área hoje ocupada por um jardim, e que pelo acordo firmado com o Patrimônio Histórico do Município, prevê a recuperação de uma casa de alvenaria que encontra-se no mesmo terreno. Casa esta que juntamente com o seu jardim, são objetos inventariados pelo Patrimônio Histórico do Município, e que obteve, em passado recente (1999), do mesmo Patrimônio Histórico, parecer de “Indivisibilidade do Conjunto” pelas características arquitetônicas e paisagísticas, peculiares a um período determinado da história da cidade. -Os Interesses do requerente e proprietário, que adquiriu recentemente o imóvel do Colégio Bom Conselho, em um momento de dificuldades financeiras da instituição, por valores proporcionais a um imóvel “Listado pelo Patrimônio Histórico” e que agora busca potencializar seu investimento, promovendo o abandono do imóvel adquirido, descaracterizando-o e requerendo a aprovação de um empreendimento com cotas de construção e recuos especiais, em flagrante desconformidade em relação aos recuos e índices estabelecidos pelo plano diretor para o local, fato atribuído pelas pessoas consultadas ao “acordo de cavalheiros” celebrado entre o Patrimônio Histórico e o Requerente. O que se esperaria, nesta situação seria a recuperação do imóvel, resguardando suas características arquitetônicas e paisagísticas e a entrega a comunidade. EIV´s (Estudos de Impacto de Vizinhança) são regulamentados por Lei, mas estranhamente não foram necessários na composição deste Estudo de Viabilidade em especial, apesar de sua magnitude e grande impacto na Vizinhança. Por isto solicitamos inclusão do EIV no referido processo para que tenhamos a oportunidade de ver nossos interesses e os da comunidade também considerados. Pode ser um precedente perigoso, para a avaliação do real comprometimento da direção do Patrimônio Histórico do Município e da Secretaria de Obras com os interesses da comunidade.”Em 26/2/09 Francisco recebeu um laudo requerido ao V COMAR (Quinto Comando Aéreo) atestando que o empreendimento “Extrapola” a altura máxima de edificações estabelecida para o local, ferindo as determinações da portaria 1.141/GM5 de 8 de Dezembro de 1987. A revelia disto segue avançando nos tramites burocráticos, sugerindo negligência ou tráfico de influência. Na prática o empreendedor está tentando mudar o Status do Prédio listado pelo Patrimônio Histórico, para faturar mais alto. Se a moda pega, o patrimônio Histórico vira um Balcão de Negócios do SINDUSCOM, em vez de zelar pelos interesses da coletividade e o objetivo de preservação da memória da Cidade.

BAITA IDÉIA – 4o. Distrito Encontrei o Silvio Belbute na Escola de Redes e me contou sobre a iniciativa do 4o Distrito... Aproveitei para dar uma navegada na internet: temos hoje 79 bairros em Porto Alegre, distribuídos em 17 Regiões. Não achei nada de distritos. Então ele me explicou que “o 4o. Distrito na realidade mora em nossa memória, quando Porto Alegre era assim dividida. Hoje são Regiões, depois do advento (?) do Orçamento Participativo, num total de 17).” Se quiserem saber mais sobre as 17 regiões: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php?p_secao=5 Bem, no 4o.distrito (Floresta, São Geraldo, São João, Humaitá, Navegantes e Anchieta) tiveram uma iniciativa super interessante: Encontraram mais de 1,8 mil imóveis cadastrados como de interesse histórico e cultural, mas não compactuaram com os critérios de seleção e pediram uma revisão deste cadastro no âmbito da Comissão do Plano Diretor na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores. Tiveram apoio também da COMPAHC (Conselho Municial do Patrimônio Histórico e Cultural), mas a municipalidade não tem verbas para realizar tal revisão. E estão iniciando uma luta pela formação de parcerias com as universidades, faculdades de Arquitetura e Engenharia e órgão municipais para que possam promover um levantamento real e definitivo. Confiram o vídeo da iniciativa no youtube: http://www.youtube.com/watch?v=wEU_1kV_q7Y

Postagem captada do blog http://lonise.blogspot.com/ dia 29.05.2009 às 20:13hs.

Convocação

Em defesa do Patrimônio Histórico

Amigos e Amigas do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul:
tornou-se insuportável ver a destruição do nosso Patrimônio Cultural Material e a corrente impunidade que se transforma em exemplo em cada canto do Estado.Estes exemplos impunes formam uma gigantesca e avassaladora onda que está acabando com o pouco que resta do nosso Patrimônio Cultural Material, em flagrante desrespeito a nossa Constituição, as Leis e os Acordos Internacionais.
Como reação da Sociedade, organizamos um Abaixo-assinado eletrônico dirigido à Dra. Simone Mariano da Rocha, D.D. Procuradora-Geral de Justiça - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Acesse o link abaixo, leia o texto e seja nosso parceiro nesta iniciativa inédita na História do Rio Grande:
http://www.abaixoassinado.org/webroot/abaixoassinados/4150
Contamos com o seu apoio, com sua assinatura e que reenvie para quantos puder. Precisamos de 1.500 assinaturas. A História, o Patrimônio Material, o Meio Ambientee as gerações futuras agradecem.

Fonte: www.defender.org.br

Pontal do Estaleiro Aprovado

Terminada a votação do projeto imobiliário “pontal do estaleiro”, que permite a construção de espigões na orla do Rio Guaíba. A Câmara Municipal aprovou o ilegal projeto por 22 votos favoráveis contra 10 votos contrários. Ilegal porque desobedece a legislação federal que trata das APPs (áreas de preservação permanentes).

Também foi rejeitada a proposta do executivo que exigiria um referendo após a votação da lei. O próprio líder do governo apresentou emenda alterando o REFERENDO universal e obrigatório, que seria de responsabilidade do TRE, com espaços de propaganda em rádio e TV divididas igualitáriamente entre os dois lados, para CONSULTA POPULAR, sem espaços de propaganda e facultativo a quem bem interessar. Mas se o executivo não fizer a “consulta” em 120 dias, o projeto entra em vigor mesmo sem consulta nenhuma!

FONTE: http://poavive.wordpress.com/2009/03/16/a-especulacao-venceu/