terça-feira, 17 de abril de 2007

Relembrando a polêmica das casas da Luciana de Abreu

(Foto: Tânia Meinerz/Arquivo JÁ Editores)
Matéria publicada no jornal :
STJ proíbe demolição das casas da Luciana de Abreu [05 / 01]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por quatro votos a um, o recurso impetrado pela construtora Goldsztein contra a liminar que proíbe a demolição das seis casas da rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento. Desde 2003, Ministério Público (MP) e associações de moradores lutam para manter os casarões da década de 30, que não estão gravados no Plano Diretor como patrimônio cultural da cidade e podem ser derrubados para a construção de um edifício de 16 andares.
Com a decisão judicial, o casario só poderá ser demolido após a conclusão da Ação Civil Pública do MP, que verifica o valor histórico, cultural e paisagístico do local. Quando começou a polêmica em torno da destruição das casas, a empresa já havia ganhado licença da Prefeitura para construir o prédio.
Técnicos da Universidade Federal de Santa Maria estão finalizando o laudo que vai determinar se as casas são patrimônio da cidade. Segundo a assessoria técnica do MP, o estudo deve sair em 60 dias.
Para o presidente da Associação de Moradores do Bairro Moinhos de Vento – Moinhos Vive, Raul Agostini, a posição do STF é extremamente importante, pois reconhece que existe a necessidade realmente de salvaguardar e preservar determinadas porções do território, nos bairros. “Está havendo uma saturação e desfiguração de toda cidade, em detrimento da população e favorecendo grupos econômicos. Impermeabiliza o solo e faz uma obra monumental de dezenas de milhões de reais para tentar minimizar essa ação”, diz.
De acordo com o Ministério Público, o prédio número 272 é um palacete característico do Moinhos de Vento, projetado em 1929 pelo arquiteto austríaco Egon Weindörfer, um dos introdutores da arquitetura moderna em Porto Alegre. Os outros cinco casarões geminados, entre os números 242 e 266, são do arquiteto alemão Franz Filsinger, que trabalhou com Theodor Wiedersphan, um dos mais importantes arquitetos da história do Estado.
São residências de 1930, construídas para mestres cervejeiros que vieram da Alemanha trabalhar na Cervejaria Becker – que depois se fundiu com outras cervejarias, dando origem à Continental e mais adiante à Cervejaria Brahma.
Imóveis estão fora das áreas culturais
A ausência das casas da rua Luciana de Abreu dentro das áreas especiais de interesse cultural é uma polêmica desde a época em a gestão petista de João Verle apresentou o trabalho, em abril de 2003.
O estudo foi feito por arquitetos da EPAHC em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ritter dos Reis. Uma das 80 áreas identificadas, a que abrange a Praça Maurício Cardoso e o entorno, tem os imóveis na divisa.
O arquiteto Júlio Celso Vargas, que participou do trabalho original, reconhece que a área do casario em questão foi incluído originalmente, mas houve preferência para outros locais, que preenchiam mais requisitos. “Esta discussão não se esgota na lei a ser proposta pela Prefeitura. As pessoas podem e devem procurar outras instâncias”, incentivava ele à época.
Disputa já dura mais de três anos
A discussão sobre a preservação das casas da rua Luciana de Abreu já dura mais de três anos. A mobilização de moradores teve início em agosto de 2002, quando começou a circular a notícia de que os imóveis seriam demolidos para dar lugar a um prédio de 16 andares da Goldsztein.
A Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente foi acionada em outubro por associações comunitárias, que já tinham 2 mil assinaturas e um dossiê com casos de demolições recentes. O material deu origem a um inquérito civil, aberto em 15 de outubro de 2002 pelo promotor Fábio Medina Osório, a pedido dos moradores.
Duas semanas depois, o Ministério Público conseguiu suspender a derrubada dos antigos casarões do Moinhos de Vento. Fez um acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) para sustar por 120 dias as licenças de demolição no bairro. Nesse meio tempo, um laudo técnico apontaria se o casario era ou não patrimônio cultural.
Enquanto isso, o recém criado Moinhos Vive se fortalecia. Em dezembro já eram seis mil assinaturas. As reuniões semanais, no clube Leopoldina Juvenil, reuniam um conselho de 50 pessoas, entre arquitetos, advogados, historiadores, professores universitários, donas de casas e lojistas. O grupo fez caminhadas, recolheu assinaturas e promoveu um “abraço” nas casas.
Sofreu um abalo quando as quatro locatárias que iniciaram o movimento se afastaram depois de um acordo com a construtora. Além da desocupação dos imóveis em janeiro de 2003, o acerto previa o recolhimento de faixas e camisetas que já estavam prontas para levar o movimento às ruas. “Foi um abalo, mas foi bom porque percebemos o tipo de interesse em jogo”, disse uma das líderes na época.
O Moinhos Vive resistiu e liderou outros bairros na revisão do Plano Diretor no ano seguinte. Deu origem à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento, criada em setembro de 2003. As ações continuaram – em julho de 2004, cem pessoas fizeram uma caminhada em defesa das áreas especiais de interesse cultural.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente também seguiu firme. Em 6 de fevereiro de 2003, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Goldsztein e o Município de Porto Alegre. O texto de 150 páginas, assinado pelos promotores Fábio Medina Osório e Ana Maria Marchesan, sustenta que os imóveis “possuem valor estético, histórico e cultural”. Aponta também a vontade da comunidade – abaixo-assinado com 6 mil assinaturas – para manter o casario.
Cita ainda a Constituição, indicando que a comunidade deve participar da preservação do patrimônio cultural em conjunto com o poder público e que a atuação da população tem legitimidade para identificar o que tem valor cultural, estético e afetivo, o que pode ser “superior a dezenas de laudos técnicos plenos de erudição, mas vazios de sensibilidade”.
O MP pediu liminar para impedir a demolição dos imóveis, solicitou a suspensão do projeto de construção e a preservação e recuperação das casas, estabelecendo multa de R$ 20 mil ao dia para um eventual descumprimento da determinação. Queria, ainda, que o Município protegesse os imóveis através de inventário ou tombamento, e sugeria uma multa de R$ 5 milhões, caso se fizessem alterações irreversíveis nos imóveis.
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Matéria completa aqui:
Os outros cinco casarões geminados, entre os números 242 e 266, são de coautoria entre os arquitetos germânicos Theodor Wiedersphan e Franz Filsinger.

3 comentários:

Anônimo disse...

Bom saber que muitas pessoas estão envolvidas nesse protesto contra a demolição dessas casas que são patromônios históricos da cidade.
Acho um absurdo perdemos essas casas, que já são raras em Porto Alegre, em troca de prédio estilo "pombal" que a Goldsztein constrói. Que continuem construindo esses cubículos a preço de ouro, mas não no lugar de obras de artes!

CRIS disse...

TANBEM FICO CHOCADA EM SABER QUE CASAS COMO ESSAS PODEM SER SIMPLESMENTE DEMOLIDAS!!!ADMIRO MUITO O MOVIMENTO!!SE PUDESSE FARIA PARTE MESMO MORANDO EM ESTEIO

ANDREIA disse...

NUNCA deveriam destruir o casario e o palacete nr 272. São joias raras que jamais alguma construtora conseguirá rencostruir, alías a aqrquitetura moderna não chega aos pés da antiga.
Se pudesse moraria numa daquelas casas e não arrastaria pé de lá. Por isto que países da Europa são primeiro mundo mesmo, pois conservam sua história, sua cultura, suas construções, aqui não; Aqui fica somente na memória dos mais velhos, que um dia vão morrer e vão levar com eles as belezas da nossa cidade.
NÃO Á DEMOLIÇÃO>