segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Audiência Pública - licitação do transporte público


A licitação do transporte público, determinada pelo Tribunal de Justiça, obrigou a Prefeitura de Porto Alegre a lançar um edital até o dia 5 de março. Como é um processo de concessão pública, é necessária uma audiência para ouvir a população e todas as partes interessadas na questão.

No debate, a polêmica decisão da EPTC de tirar da proposta a obrigatoriedade de os ônibus terem ar-condicionado - o que levaria à gradual redução do já baixo percentual de coletivos que possuem o equipamento.

Por isso, estamos convidando você a participar da audiência que será realizada na Câmara de Vereadores para expressar a sua opinião sobre o tema, que atinge diariamente 1 milhão de pessoas.

A prefeitura submeteu a proposta ao Conselho do Orçamento Participativo, que tem até o dia 25 de fevereiro para submeter às suas 17 regiões os dados a respeito da licitação do transporte público. As sugestões que o OP apresentar serão avaliadas pela prefeitura e expostas durante uma audiência pública que ocorrerá na Câmara Municipal no dia 27 de fevereiro. Essa será a última etapa de consulta à população, já que a licitação terá que sair, por determinação da Justiça, até o dia 5 de março.

O debate é controverso. Leia e se informe sobre as posições já publicadas sobre o tema:

Fortunati confirma edital de licitação dos ônibus de Porto Alegre até 5 de março
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/transito/noticia/2014/02/fortunati-confirma-edital-de-licitacao-dos-onibus-de-porto-alegre-ate-5-de-marco-4410811.html

Conselheiros do Orçamento Participativo criticam ausência de ar condicionado na licitação dos ônibus em Porto Alegre
http://www.sul21.com.br/jornal/conselheiros-orcamento-participativo-criticam-ausencia-de-ar-condicionado-na-licitacao-dos-onibus-em-porto-alegre/

Considerações sobre o edital de licitação do transporte público
https://www.facebook.com/igor.natusch/posts/10203344763239151

Audiência Pública na Câmara vai discutir licitação do transporte coletivo
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=21324&p_secao=56&di=2014-02-10

Ar-condicionado: um debate necessário
http://fortunati.com.br/ar-condicionado-um-debate-necessario/

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