segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Mensagem do IAB-RS ao Procurador Dr. José Túlio Barbosa

Post de Tiago Holzmann da Silva, presidente do IAB-RS:

Caros, recebemos via site do IAB RS estas duas mensagens do Procurador Dr. José Túlio Barbosa:

Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: SOLICITO AO SENHOR PRESIDENTE DESIGNE AUDIÊNCIA PARA QUE EU POSSA LHE REPASSAR OS DADOS MATERIAIS QUE JUSTIFICARAM A TRANSAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS DA RUA LUCIANA DE ABREU, BEM COMO PRESTAR A ESSA PRESTIMOSA ENTIDADE AS INFORMAÇÕES QUE JULGUE NECESSÁRIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES HAVIDAS. GRATO.
JOSÉ TÚLIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013

Enviado por: JOSÉ TÚLIO BARBOSA (tulio@mprs.mp.br)
Mensagem...: LAMENTAVELMENTE, A ANÁLISE ESTÁ CHEIA DE EQUÍVOCOS, TODOS, PORÉM, COMPREENSÍVEIS EM SE TRATANDO O DIREITO, PRESUMO, DE MATERIA ESTRANHA A SEU AUTOR. E PLENAMENTE ACEITÁVEIS, QUE A QUESTÃO DE FATO INTERESSA À COLETIVIDADE. PEÇO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM ESSA ENTIDADE, QUANDO PODEREI ESCLARECÊ-LA SOBRE AS AS CIRCUNSTÂNCIAS E A CORREÇÃO DO ACORDO.
JOSE´TULIO BARBOSA - PROCURADOR DE JUSTIÇA
08/11/2013

Esta é a resposta que enviamos:

Caro Dr. José Túlio,
Agradecemos o seu interesse em justificar a sua transação com a empresa no caso das Casas da Luciana de Abreu, mas nos parece extemporâneo este convite para uma audiência tendo em vista que nosso interesse sempre foi em contribuir – com o MP e todos os demais agentes - para encontrar uma solução consensuada e não para ouvir explicações sobre um fato consumado, realizado a portas fechadas e sem permitir acesso à todos os interessados na decisão.
Por outro lado, a sua sugestão de que somos ignorantes no tocante ao direito e seus meandros nos entristece e rebaixa a nossa possibilidade de diálogo, mas não nos surpreende esta deselegância tendo em vista sua falta de sensibilidade e compreensão para os temas do patrimônio e da importância da sua preservação para toda a sociedade.
A mutilação que a “transação” consagra é torpe e agride a qualquer critério técnico, às cartas internacionais de patrimônio, à noção de paisagem cultural, as relações afetivas da comunidade com aquele conjunto edificado e ao entendimento da cidade como um conjunto de lugares históricos e identitários... E para justificar a demolição dos casarões o Dr. referencia apenas às fontes que lhe interessam e deixa de fora os especialistas em patrimônio, professores universitários, lideranças comunitárias, entidades profissionais e o grande conjunto de cidadãos desta cidade que manifestou claramente nas ruas e nas redes sociais a sua posição pela preservação de nossa história e de nosso patrimônio.
Finalmente, gostaríamos de saber se esta transação unilateral consumada pelo Dr. tem a concordância, ou pelo menos a participação, de outros setores do Ministério Público que tratam diariamente do tema urbano e ambiental e que são visivelmente mais sensíveis às demandas da sociedade que o MP está a defender?
Att.
Arq. Tiago Holzmann da Silva, Presidente IAB RS

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